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Assembleia Legislativa devolve mandato de deputados cassados

Por Paulo César Dutra

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES devolve, simbolicamente, às 15 horas de amanhã, dia 12, o mandato dos deputados estaduais Helsio Pinheiro Cordeiro, José Ignácio Ferreira e Dailson Laranja, cassados na ditadura de 1964 a 1985, e a Benjamin Carvalho Campos, em 1948. Será em sessão solene proposta pela deputada Luzia Toledo (MDB), que cumpre dispositivo previsto na lei de autoria do ex-deputado Cláudio Vereza (PT).

É, realmente, o cenário político eleitoral está nebuloso

É realmente o cenário político e eleitoral do Brasil em 2018 continua bastante nebuloso, alguns optando pela corrente do extremismo, outros pela via do entendimento e outros pelo radicalismo. Acredito que o melhor é a negociação e o entendimento, para não aprofundamos ainda mais a cratera na qual nos enfiamos.

Não estou defendendo nenhuma corrente partidária, mais o diálogo com certeza é e sempre foi o melhor remédio para chegarmos a um possível entendimento das forças políticas representadas no cenário nacional e também internacional, já que na atual circunstância as nações estão seguindo uma confluência de ideias: chamada aldeia global.

O cenário é realmente bastante confuso, os partidos já não mais exercem aquela influência, os políticos amargam o descrédito, as lideranças não mais exercem influência, o povo desde sempre não sabe o que fazer, alguns falam uma coisa e os outros falam outra, a confiança realmente está visivelmente abalada.

A situação de descrédito político partidário, dará certa vantagem para os políticos que são novidades processo eleitoral, mas será que os novos representantes, tem conteúdo e experiência para livra-nos desta difícil situação?

É realmente estamos numa encruzilhada com mais de duas opções de escolhas, que serão decisivas, a situação é bastante complexa, e irá implicar o futuro de todos, filhos, netos, bisnetos e todas as futuras gerações de brasileiros.

Novo fórum

O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e a Diretora do Fórum, Juíza de Direito Lara Carrera Arrabal Klein, inauguram, na próxima sexta-feira (15/6), as novas instalações do Fórum Desembargador O’Reily de Souza, de Mimoso do Sul.A nova sede do Fórum de Mimoso do Sul possui 1.642m², um prédio de cinco andares, de fácil acessibilidade, possui inclusive rampas, elevador, garagem e está situada próxima à Praça Central, muito bem localizada. O novo prédio é uma antiga reivindicação da população e vai oferecer muito mais conforto aos jurisdicionados do município.

Devo e não pago

A Atvos, empresa de etanol da Odebrecht (musa da Lava Jato), já avisou aos seus credores: não pagará os juros de sua (bilionária) dívida no prazo, ou seja, no dia 15.

Todo mundo sabe

“Não foi acidente, foi crime!”. A afirmação, foi do procurador da República em Minas Gerais (MPF/MG) Helder Magno da Silva, durante painel dedicado a discutir as implicações legais do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em Mariana/MG, ocorrido no dia cinco de novembro de 2015. Sim, todo mundo já está careca de saber que foi crime, mas cadê as punições.

Delações na Lava Jato

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira, 14, a retomada do julgamento de uma ação que discute a possibilidade de delegados de polícia firmarem acordos de colaboração premiada. A discussão gira em torno de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a possibilidade de a polícia fechar delações.

Em dezembro do ano passado, o Supremo formou maioria a favor da possibilidade de a polícia firmar acordos de colaboração premiada, mas com a imposição de limites à concessão de benefícios a delatores. Mesmo concordando com a possibilidade de a polícia fechar acordos, ministros divergiram em maior ou menor grau sobre a necessidade de o Ministério Público dar aval ao acerto firmado pela Polícia Federal.

2ª época na OAB

Como nos velhos tempos, a 2ª época está de volta e com muita força na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. Pela proposta, que se encontra no Senado para aprovação, o candidato aprovado na 1ª fase e reprovado na 2ª, pode realizar diretamente a segunda prova nos dois próximos exames. Os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre o PLS 397/11, que busca facilitar a situação dos candidatos no exame da OAB. A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos foi adiada para atender um pedido de vista. O texto deve retornar à pauta na próxima reunião, amanhã terça-feira, dia 12.

Lava Jato do Peru 

O Ministério Público Federal do Peru abriu inquérito contra três ex-presidentes: Alejandro Toledo, Pedro Pablo Kuczynski e Alan García por nexos com o caso Odebrecht.

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