Há cerca de 20 dias para que 100 agentes da Força Nacional comecem a atuar em em Cariacica, o assunto divide opinião entre especialistas de Segurança Pública do Espirito Santo.
Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espirito Santo (Ufes) e especialista em temas ligados à segurança pública, Thiago Fabres aponta que a vinda dos agentes terá um efeito momentâneo e simbólico.
Por outro lado, professor do mestrado em segurança pública da Universidade Vila Velha (UVV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pablo Lira, explica que a rearticulação ou migração de grupos criminosos ocorre em áreas desassistidas pelo governo público, que não é o caso da Grande Vitória.
A equipe irá atuar no município por quatro meses, como parte da implantação do projeto-piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, do Governo Federal.
Com o objetivo de combater a criminalidade urbana violenta a partir da promoção de políticas públicas integradas entre as esferas estadual, federal e municipal, a cidade é uma das cinco do país incluídas no projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também está em fase de implantação nas cidades de São José dos Pinhais (PR), Ananindeua (PA), Goiânia (GO) e Paulista (PE).
Especialistas
Segundo Pablo Lira, a ação do Governo Federal é uma soma ao eixo social do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, retomado em fevereiro deste ano pelo governador Renato Casagrande, que poderá fortalecer a segurança em municípios como Vitória, Vila Velha e Viana.
“Os municípios vizinhos de Cariacica tendem a reforçar a segurança, pois temos uma rede articulada das policias que desenvolvem um trabalho integrado em todo o estado, e que são priorizados nos municípios contemplados pelo Programa Estado Presente”, disse.
Thiago Fabres destaca a consequência da insatisfação do que vem acontecendo na segurança pública.para a escolha do munícipio capixaba como parte do projeto. Além disso, ressalta que o plano é uma estratégia de militarização à segurança publica.
“É uma redução de uma politica de segurança pública absolutamente fracassada, que vem desde os anos 80 com uma estratégia de militarização à segurança publica de combate à criminalidade com enfrentamento de guerra. Isso vem ganhando força por conta de acontecimentos como a postura do atual presidente e do caso do Rio de Janeiro”, aponta.
Fabres ainda ressalta que esse tipo de politica só tem possibilitando mortes e encarceramento em massa, que da mais força às facções dentro das prisões, forjadas pela ilegalidade e pelo abandono.
Impactos
Sobre os impactos do projeto nos municípios vizinhos de Cariacica, Fabres destaca um ponto negativo que pode ser acarretado por conta da implantação.
“Uma das questões é a possibilidade do varejo da droga migrar para outras localidades e se rearticular. O mercado não vai acabar por conta da chegada da Força nacional. Não se deve pensar a segurança pública como forma de militarizar lugares pobres”, destaca.
Por outro lado, Pablo Lira explica que os municípios da Grande Vitória já recebem uma atuação integrada entre as policias do Programa Estado Presente, o que dificulta a migração.
“Os outros municípios já recebem uma atuação integrada do Programa Estado Presente, o que atrapalha a grande atuação de grupos criminosos. Já as possíveis migrações ficam dificultadas, por conta de conflitos de grupos rivais e da ação integradora”, afirma.
Em relação ao impacto nas cidades circunvizinhas, os Ministérios da Justiça e Segurança Pública dizem que uma das perspectivas do projeto piloto é compreender o funcionamento da dinâmica criminal no território, razão pela qual as localidades vizinhas serão monitoradas, permitindo-se a adoção de medidas estratégias em caso de influência.
Desse modo, a expectativa é de que a adoção de ações, projetos e iniciativas transversais, a partir do foco territorial do projeto, possa alcançar transformações positivas que ultrapassem os limites geográficos locais.
Municípios
Por meio de nota, a Prefeitura de Viana, informou que foi decidido durante a última reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Viana (GGIMV), realizada no julho deste ano, que os índices de criminalidade em Viana serão monitorados diariamente para verificar os impactos da operação da Força Nacional no município. Com base neste monitoramento, ações de segurança serão traçadas com parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).
Já a Secretaria de Segurança Urbana de Vitória (Semsu) avalia como positiva para a segurança na Grande Vitória a presença dos agentes da Força Nacional em Cariacica.
A Semsu avalia que a maior quantidade de agentes de segurança e, consequentemente, viaturas circulando pela região poderá melhorar a segurança não somente em Cariacica, mas também poderá trazer reflexos positivos nos municípios vizinhos.
De acordo com os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, os resultados da presença da Força Nacional de Segurança Pública, em Cariacica, vinculada ao Projeto-piloto de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, serão somados ao esforço conjunto das ações coordenadas no âmbito da União, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública.
No âmbito Estadual e Municipal, as Secretarias congêneres. Além desses, outros órgãos atuarão como parceiros, a exemplo do Ministério Público, Poder Judiciário, Câmaras Municipais, a Sociedade Civil Organizada e outros.
