Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (22), foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2017, da Mesa Diretora da Casa, que suprime trecho da Constituição Estadual para permitir a livre nomeação do procurador-geral da Assembleia Legislativa.
Atualmente, assim como ocorre com o chefe da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), este deve ser escolhido dentre os integrantes ativos da carreira. Como a matéria foi aprovada em dois turnos de votação, ela segue, agora, para promulgação pela Mesa Diretora.
Neste segundo turno, a PEC recebeu 18 votos favoráveis, um voto contrário do deputado Sergio Majeski (PSDB) – sem contar a abstenção de Erick Musso (PMDB), presidente da Casa. Antes da votação, Musso encaminhou pela aprovação da matéria. “Quero pedir aos colegas o voto pelos motivos já expressados na votação em primeiro turno, sabendo da importância da reformulação e da mudança”, disse o parlamentar. O líder do governo, Rodrigo Coelho PDT, também encaminhou pelo voto “sim”.
