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Assembleia capixaba vai revisar mais de 17 mil normas legislativas

Foto: Tonico
Foto: Tonico

A Assembleia Legislativa do Estado vai rever mais de 17 mil leis ordinárias e complementares, decretos, resoluções e emendas. O Revisa Ales tem por objetivo modernizar o conjunto normativo, além de facilitar o acesso do cidadão aos conteúdos, com a mudança de alguns termos e elaboração de um dicionário com sinônimos. A expectativa é que o trabalho dure um ano e seja integrado ao sistema online.

Segundo o coordenador do projeto, deputado estadual Marcelo Santos (PMDB), o Revisa Ales analisa tecnicamente normas que fizeram sentido quando criadas e hoje ocupam espaço. A exemplo, citou isenção de impostos, e delimitação do número de vagas nas câmaras municipais (hoje contemplada pela legislação federal).

“São leis que estão em desuso, que podem ter sido importantes e aplicáveis na década de 50, mas hoje, com revisão da Constituição Federal de 1988, não são eficazes mas continuam em vigor. No momento que consolidarmos, podemos avaliar tecnicamente as que podem ser excluídas da legislação capixaba”.

O deputado frisou que há normas em desuso porque não há conhecimento dos órgãos de fiscalização e controle, e principalmente da sociedade. Outro objetivo do projeto é reunir em um único texto as leis que tratam de um mesmo tema, mas estão distintas e isoladas no conjunto das normas jurídicas do Estado. Também serão reunidas todas as modificações já realizadas na legislação para facilitar a consulta pública.

O presidente da Ales, Erick Musso (PMDB), destacou a possibilidade de um maior controle e rigor na fiscalização das normas. Ressaltou que atualmente se demora entre 30 e 40 dias para ter acesso a um documento. Um sistema online vai facilitar o acesso do cidadão.

“O Revisa Ales, junto ao Assembleia Digital, integraliza tudo ao sistema online. Precisamos ter nossas leis copiladas, digitalizadas, eficientes e com maior fiscalização para que a população possa usufruir delas. Estamos falando de mais de 15 mil leis que serão analisadas de forma minuciosa com todos os poderes do Estado, para que num esforço coletivo possamos ter leis eficazes e de fácil acesso, para entregar a sociedade uma legislação com muito mais segurança jurídica”.

O lançamento do Revisa Ales aconteceu nesta sexta-feira (14) e contou com representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Governo do Estado, entre outros.

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