A partir de ação civil pública por atos de improbidade administrativa com pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Linhares, a Justiça afastou do cargo a vereadora de Linhares, Rosa Ivania Euzebio dos Santos por 180 dias, pela apropriação dos salários dos servidores que atuavam no gabinete dela na Câmara Municipal de Linhares, prática conhecida como “rachid”.
Também foram deferidos os pedidos do MPES de indisponibilidade de bens da vereadora e de oito réus, de forma a garantir possível ressarcimento aos cofres públicos. A decisão determina, ainda, o desconto em folha de pagamento de 30% do subsídio da vereadora, devendo ser comunicada ao presidente da Câmara para que esse valor seja depositado em juízo.
A vereadora Rosa Ivania Euzebio dos Santos foi presa na Operação Salário Amigo, deflagrada em 26 de fevereiro deste ano pelo MPES, que teve como objetivo combater o crime de corrupção por meio da prática de “rachid”, quando um político que exerce um determinado mandato exige para si parte do pagamento de servidores como condição para a obtenção ou manutenção do trabalho. Ela já estava afastada do cargo, por decisão da Justiça, mas o prazo se encerrava nesta terça-feira, dia 3 de julho.
O MPES argumenta que os atos de improbidade praticados pelos requeridos, em manifesto e evidente desacordo com a Constituição e as leis, ferem profundamente o sentimento de cidadania, ao revelar completa desconsideração e descaso à vontade popular, fundamento básico do poder estatal.
“Os fatos narrados desdobraram-se em vários atos de extrema gravidade, pois além de configurar infração penal, implicam em dano ao erário e enriquecimento ilícito, prática repudiada pelo ordenamento jurídico, além de caracterizar violação aos princípios da Administração Pública”, diz trecho da decisão.
