A Inteligência Artificial (IA) virou rotina nas salas de aula e nos laboratórios, mas o uso sem critérios acendeu o alerta no ensino superior. Para colocar limites e garantir a segurança de dados, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) publicou uma portaria normativa que estabelece as primeiras regras oficiais para o uso de IA na graduação, pós-graduação, pesquisa e administração.
A medida impacta diretamente estudantes, professores e servidores técnicos.
As 5 principais proibições e regras no uso de IA na Ufes
A nova regulamentação deixa claro que a responsabilidade final pelo conteúdo gerado por algoritmos continua sendo do usuário. Confira os pontos de maior atenção:
Dados sigilosos proibidos: É vetado inserir dados pessoais ou informações confidenciais da Ufes em plataformas públicas ou particulares de IA (como ChatGPT, Gemini ou Claude).
Fim do uso de e-mail institucional em apps externos: Credenciais da Ufes não podem ser usadas para cadastrar contas em ferramentas de IA terceirizadas.
Declaração obrigatória de uso: Trabalhos acadêmicos, de extensão e documentos administrativos devem explicitar quando a IA foi utilizada (exceto em tarefas acessórias, que ainda serão detalhadas).
Proibido dar nota com IA: Professores não podem delegar a correção ou atribuição de notas de trabalhos exclusivamente a sistemas automatizados. A validação docente é obrigatória.
Autonomia do professor na aula: Caberá ao docente incluir no plano de ensino se — e como — os alunos poderão usar ferramentas generativas na disciplina.
Avaliação de sistemas e prazos para a gestão
A partir de agora, qualquer sistema de IA adotado oficialmente pela universidade passará pelo crivo da recém-criada Comissão Permanente de Governança em Inteligência Artificial. O grupo vai avaliar critérios como transparência, supervisão humana, segurança cibernética e LGPD.
Gestores de departamentos e setores da Ufes têm até 26 de novembro para mapear e informar à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) quais softwares de IA já estão operando institucionalmente. Até essa data, os sistemas informados continuam rodando temporariamente.
“A regulamentação é importante para que a adoção dessas tecnologias ocorra de forma alinhada à proteção de dados pessoais, à segurança da informação, à transparência e à integridade acadêmica”, destaca o superintendente de TI da Ufes, Paulo Lobato.
Acessibilidade e ferramentas liberadas
A portaria também reconheceu o potencial da IA como ferramenta de inclusão e acessibilidade. O uso de algoritmos está expressamente liberado para auxiliar pessoas com deficiência (PCD) ou necessidades específicas em tarefas de:
Leitura e escrita assistida;
Tradução e transcrição;
Descrição de imagens e comunicação alternativa.
Atualmente, a comunidade acadêmica da Ufes já conta com recursos de IA integrados aos pacotes Google Workspace for Education e Microsoft 365 Education, que continuam disponíveis sob os protocolos de segurança das plataformas.
O que vem pela frente: a Política Institucional de IA
A portaria atual resolve os problemas imediatos de governança, mas a Ufes prepara um passo maior. O Conselho Universitário deve apreciar em breve a Política Institucional para o Uso da IA, construída via consulta pública na plataforma Participa + Brasil.
Enquanto a portaria dita as regras do jogo para o dia a dia, a futura política traçará as diretrizes estratégicas de longo prazo, cobrindo soberania tecnológica, ética na pesquisa e transformação digital no campus.
