Moradores de Vitória têm até esta sexta-feira (13) para pedir atendimento em um mutirão gratuito que ajuda famílias a chegar a acordos sobre pensão alimentícia, guarda de filhos, convivência familiar e divórcio consensual. A ação será realizada em 28 de novembro, e os acordos firmados poderão ser encaminhados à Justiça para homologação.
Para solicitar atendimento, é preciso morar na capital, ter renda familiar de até três salários mínimos e procurar a equipe da Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid) na Casa do Cidadão, em Itararé. O atendimento é feito das 8h às 17h, por ordem de chegada, sem agendamento. É necessário levar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.
A equipe técnica vai analisar os pedidos e poderá selecionar para o mutirão os casos que se encaixarem nos critérios do serviço. Segundo a prefeitura, 48 processos já estão previstos para encaminhamento à homologação judicial.
Como funciona a mediação
Durante as sessões, mediadores ajudam as partes a conversar e a construir um acordo. A mediação pode tratar, por exemplo, do pagamento da pensão alimentícia, da guarda dos filhos e de como será organizada a convivência familiar.
“A mediação é uma oportunidade para que as pessoas resolvam suas demandas de maneira respeitosa, com orientação e sem precisar, necessariamente, transformar um conflito em uma disputa judicial”, afirma o secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi.
Quando as partes chegam a um consenso, o acordo pode ser encaminhado à Justiça. Com a homologação, ele passa a ter validade judicial.
Serviço
Prazo para pedir atendimento — até sexta-feira, 13 de novembro.
Data do mutirão — 28 de novembro.
Quem pode solicitar — moradores de Vitória com renda familiar de até três salários mínimos.
Onde solicitar — Casa do Cidadão, na Avenida Maruípe, 2.544, em Itararé.
Horário de atendimento — de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por ordem de chegada.
Documentos — documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.
