Justiça condena quatro vereadores da Serra por corrupção e determina perda dos mandatos

Cleber Serrinha, Saulinho da Academia, Teilton e Wellington Alemão
receberam penas de cinco anos e nove meses de prisão.
Decisão permite recurso em liberdade

Quatro vereadores da Serra foram condenados por corrupção passiva e tiveram a perda dos mandatos determinada pela Justiça nesta quinta-feira (19). A sentença, assinada pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, envolve a negociação de vantagens indevidas para a tramitação e votação de um projeto de lei na Câmara Municipal, em 2024.

Os parlamentares condenados são Cleber Lima Pereira (Cleber Serrinha), Saulo Mariano Rodrigues Neves Júnior (Saulinho da Academia), Valteilton de Freitas Valim (Teilton) e Wellington Batista Guizolfe (Wellington Alemão).

A mesma decisão condenou Luiz Carlos Moreira e Aloísio Ferreira Santana por corrupção ativa. Os seis réus receberam penas de cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. Todos poderão recorrer em liberdade.

Apesar da determinação judicial, a perda definitiva dos mandatos depende do trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Negociação de vantagens

A investigação teve como origem suspeitas de negociação de vantagens financeiras e imobiliárias durante a tramitação do Projeto de Lei nº 69/2024, relacionado à regularização de imóveis urbanos na Serra.

Segundo a denúncia, vereadores teriam solicitado ou aceitado promessas de benefícios particulares em troca da votação do projeto e de uma emenda legislativa.

Uma das principais provas analisadas pela Justiça foi uma gravação feita durante uma reunião entre parlamentares, em maio de 2024, na sala da Presidência da Câmara Municipal. O áudio passou por perícia e foi considerado pelo magistrado juntamente com depoimentos e documentos reunidos ao longo do processo.

Na sentença, o juiz concluiu que havia provas suficientes da ocorrência dos crimes e da participação dos seis condenados.

Perda dos mandatos

Ao determinar a perda dos mandatos dos quatro vereadores, Gustavo Grillo Ferreira considerou que os crimes envolveram abuso de poder e violação dos deveres associados à atividade parlamentar.

“A negociação de atos inerentes à atividade parlamentar em troca de vantagens particulares compromete diretamente a legitimidade do processo legislativo, atinge os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade que regem a Administração Pública”, afirmou.

Para o magistrado, os vereadores utilizaram as prerrogativas dos cargos para negociar a tramitação e a votação de propostas legislativas em troca de benefícios particulares.

“A permanência dos condenados no exercício das funções parlamentares mostra-se incompatível com os deveres institucionais inerentes aos cargos”, acrescentou.

A decisão foi fundamentada no artigo 92, inciso I, alínea “a”, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, a Câmara da Serra deverá ser comunicada para formalizar a perda dos mandatos, sem reexaminar o mérito da decisão judicial.

Dois seguem afastados

A sentença também manteve o afastamento cautelar dos vereadores Teilton e Wellington Alemão, além das restrições anteriormente impostas pela Justiça.

O magistrado avaliou que o retorno dos dois ao Legislativo, diante da condenação por crimes relacionados ao exercício dos mandatos, poderia comprometer a ordem pública e a credibilidade da Câmara.

A situação de Cleber Serrinha e Saulinho da Academia é diferente. O juiz respeitou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que haviam revogado o afastamento cautelar integral dos dois parlamentares e não restabeleceu a medida.

Ambos, entretanto, continuam sujeitos a restrições determinadas pelo STJ, incluindo limitações de contato com corréus e testemunhas e de acesso a documentos ligados ao processo.

No caso de Saulinho da Academia, também permanece a proibição de participar de processos legislativos relacionados à regularização fundiária e à destinação de imóveis públicos urbanos na Serra.

Assim, Teilton e Wellington Alemão permanecem afastados cautelarmente, enquanto Cleber Serrinha e Saulinho da Academia não tiveram o afastamento integral restabelecido. A perda definitiva dos quatro mandatos ainda depende do encerramento das possibilidades de recurso.

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