MPES explica 561 cargos comissionados após críticas à proposta

A reestruturação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) criou 561 cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração. O número supera os cerca de 300 mencionados na apuração inicial de ES Hoje, quando a proposta ainda tramitava internamente e a associação que representa promotores e procuradores dizia não ter acesso à minuta. As leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa na segunda-feira (16), sancionadas pelo governador Ricardo Ferraço na terça (17) e publicadas no Diário Oficial do Estado na quarta (18).

A destinação dos cargos também difere do desenho descrito na apuração inicial. Naquele momento, as informações obtidas pela reportagem apontavam que os cerca de 300 comissionados atuariam nas subprocuradorias e em novos setores. Na versão sancionada, 352 dos 561 cargos em comissão, cerca de 63% do total, são de assessor de promotor de Justiça. Com isso, o quadro legal dessa função passa de 306 para 658 cargos.

Segundo o MPES, os outros 209 cargos em comissão vão atender núcleos, grupos especiais e centros de apoio, como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce. O órgão afirma que as nomeações serão graduais e dependerão da demanda de cada unidade e da disponibilidade orçamentária. O comunicado divulgado pelo MPES não informa quantos assessores serão nomeados na primeira etapa nem quais promotorias terão prioridade.

Associação relatou falta de acesso à minuta

O Colégio de Procuradores aprovou a proposta em 5 de novembro, segundo o MPES. À época, o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), promotor Pedro Ivo de Sousa, disse à reportagem que pediu acesso ao projeto após a reunião.
“Não me convidaram para a reunião, não me deram acesso ao projeto e não fui informado do teor da decisão. A Associação não foi envolvida”, afirmou Pedro Ivo.

Na apuração inicial, ES Hoje questionou o MPES sobre os critérios técnicos da proposta, a justificativa orçamentária e a publicidade da ata da reunião de 5 de novembro. No material divulgado após a sanção, o órgão detalha a distribuição dos cargos, apresenta a estimativa de impacto financeiro e cita o crescimento do volume de trabalho. O documento não informa se a ata foi publicada nem aborda a participação da associação na discussão da minuta.

O MPES afirma que o número de atos ligados às suas atividades-fim passou de 1,08 milhão em 2021 para 1,64 milhão em 2025. Já as movimentações registradas nos autos somaram 39,1 milhões entre janeiro e outubro de 2026, ante 39 milhões em todo o ano anterior. Esse indicador contabiliza registros de atividades nos autos, como andamentos de procedimentos.

Custo das nomeações ainda será calculado

O impacto financeiro imediato estimado pelo MPES para 2027 é de R$ 9.835.301,99. O cálculo inclui a atualização dos vencimentos dos cargos comissionados e mudanças na progressão dos servidores efetivos. As despesas com as futuras nomeações serão estimadas a cada proposta de preenchimento dos cargos.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê R$ 635,1 milhões para o Ministério Público. O órgão afirma que vai absorver as despesas com os recursos previstos em seu orçamento e que poderá readequar outros gastos. A expansão ocorre durante a transição no governo estadual, em que o governador eleito Lorenzo Pazolini (Republicanos) anunciou a exoneração em massa de comissionados a partir da posse como medida de economia. Leia a reportagem sobre o anúncio de Pazolini.

É a segunda ampliação de grande porte na estrutura do MPES desde 2023. Naquele ano, uma lei criou 778 cargos efetivos, 55 funções gratificadas e oito cargos comissionados, com impacto imediato superior a R$ 10,2 milhões no próprio exercício. Outras alterações aprovadas em 2023 na Lei Orgânica, no estatuto e no fundo do órgão geraram R$ 1,1 milhão em despesas permanentes, conforme a apuração anterior de ES Hoje.

Subprocuradorias passam de três para seis

A legislação amplia de três para seis as subprocuradorias-gerais de Justiça. A apuração inicial apontava que a minuta poderia chegar a nove. As funções são exercidas por integrantes da carreira, por delegação do procurador-geral de Justiça. O pacote também cria nove cargos de procurador de Justiça, elevando o quadro de 32 para 41, além de cinco cargos técnicos efetivos e 40 funções gratificadas.

Segundo o MPES, o concurso em andamento para servidores efetivos mantém as 60 vagas e o cadastro de reserva, com previsão de homologação e início das nomeações no primeiro semestre de 2027. Os cinco novos cargos técnicos, nas áreas de engenharia de segurança do trabalho, engenharia mecânica, medicina veterinária, medicina do trabalho e psiquiatria, serão preenchidos por concurso.

A reestruturação também cria um Procon do MPES, voltado à defesa coletiva dos consumidores, e uma junta para analisar recursos administrativos. O funcionamento do programa depende de regulamentação. Outra medida exige que o Fundo Especial do Ministério Público mantenha uma reserva de 30% do superávit apurado no exercício anterior.

Eleição já movimenta MPES e reestruturação entra no radar

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