Em mais um desdobramento da crise do Grupo Apex — conglomerado financeiro que soma dívidas de quase R$ 1 bilhão e reúne 178 empresas —, a perícia judicial nomeada pela Justiça do Espírito Santo cobrou transparência e documentos detalhados sobre operações de captação de recursos e dívidas que ultrapassam R$ 110 milhões.
A manifestação foi protocolada no último domingo domingo (28/9) pela administradora judicial Laspro Consultores no âmbito do processo de recuperação judicial que tramita na Vara de Recuperação Judicial e Falência da Comarca de Vitória. O parecer técnico rebate explicações prestadas por uma das empresas do grupo e aponta falhas e omissões na prestação de contas apresentada à Justiça.
Entenda a disputa: debêntures, nota promissória e antecipações
O ponto central da cobrança envolve a 9ª emissão de debêntures da Rhino Securitizadora S.A. e obrigações vinculadas à ABM Partnership Investimentos e Participações Ltda., empresa integrante do Grupo Apex.
Anteriormente, o Juízo determinou que fossem esclarecidos os valores efetivamente recebidos na operação, a programação de pagamentos e a situação de uma nota promissória no valor de R$ 50 milhões.
Em resposta ao tribunal, a ABM Partnership declarou apenas que não realizou pagamentos na data de 1º de setembro de 2026, que não havia renegociação em andamento e que a documentação relativa aos títulos estaria sob custódia e responsabilidade da própria securitizadora Rhino.
Contudo, investidores e terceiros interessados no processo — representados no processo por Solano Madeira e outros — contestaram a versão da empresa. Eles argumentaram que o fato de a Rhino ser a emissora das debêntures não exime a ABM Partnership de comprovar a dívida subjacente de R$ 50 milhões. Além disso, cobram esclarecimentos sobre 13 operações de “Antecipação de Recebíveis” registradas no Mapa do Passivo da Apex em favor da Rhino, que somam R$ 60.883.605,57.
Perícia contábil aponta descumprimento de exigências legais
Ao analisar o caso, a perita judicial Laspro Consultores concluiu que as informações fornecidas pelo Grupo Apex foram incompletas e insuficientes para esclarecer a real situação financeira do negócio.
No parecer, a administradora judicial destacou que a ABM Partnership descumpriu requisitos fundamentais previstos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005):
Demonstrações Contábeis: A empresa foi classificada com o status de “não cumpre” quanto à apresentação dos balanços e demonstrações contábeis dos últimos três exercícios sociais.
Fluxo de Caixa e Extratos: A apresentação dos dados de caixa e movimentações bancárias recebeu o status de “cumpre parcialmente”, pois faltaram dados históricos de anos anteriores e extratos de aplicações financeiras.
Transparência Contratual: A perita ressaltou que declarar a ausência de pagamento em um único dia (1º de setembro) não esclarece se houve pagamentos em outras datas, abatimentos, cessão de direitos ou amortizações.
O que a Justiça exige do Grupo Apex
Diante do cenário, a Laspro Consultores recomendou que o Juiz intime formalmente o Grupo Apex e a ABM Partnership a apresentarem, de forma detalhada e comprovada por documentos contábeis e bancários:
Esclarecimento sobre os R$ 50 milhões: A função exata da nota promissória, a indicação do saldo devedor atualizado, o histórico de pagamentos e a ata da reunião de sócios realizada em 29 de julho de 2024.
Detalhamento dos R$ 60,8 milhões: A identificação de qual empresa do grupo é a devedora em cada uma das 13 operações de antecipação de recebíveis, acompanhada dos respectivos contratos e comprovantes de fluxo financeiro (contas bancárias, datas e beneficiários).
Quadro comparativo de duplicidade: A elaboração de uma tabela demonstrando se os R$ 60,8 milhões em recebíveis possuem sobreposição com a nota promissória de R$ 50 milhões ou se tratam de obrigações distintas.
Caso o grupo não possua algum dos documentos solicitados, deverá justificar formalmente o motivo e apontar qual entidade detém os papéis.
Efeito em cadeia e contestações no processo
A cobrança sobre a operação da Rhino e da ABM Partnership é mais um capítulo da reação de credores e investidores à recuperação judicial do conglomerado capixaba.
Desde a abertura do processo, dezenas de investidores vêm acionando a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória para retirar “empresas-veículo” e projetos imobiliários específicos do alcance da recuperação geral do Grupo Apex. Os requerentes alegam que recursos aportados por terceiros para obras imobiliárias na Grande Vitória e no interior têm destinação exclusiva e não podem ser utilizados para cobrir passivos do grupo.
