A partir de 1º de outubro, os planos de saúde terão de cobrir a realização de mamografia digital sempre que houver indicação médica, independentemente da idade do paciente. A mudança da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba com a restrição que atualmente estabelece a cobertura obrigatória para mulheres entre 40 e 69 anos.
Na prática, uma paciente com menos de 40 ou mais de 69 anos que receba indicação médica para realizar o exame poderá solicitar a cobertura à operadora. A mudança também contempla pessoas de qualquer gênero quando houver indicação clínica.
Para a advogada Fernanda Andreão Ronchi, especialista em Direito Médico e da Saúde, a alteração reforça a importância da avaliação individual do paciente.
“A mudança coloca a indicação médica no centro da decisão. Se existe uma necessidade clínica devidamente indicada pelo profissional que acompanha o paciente, a idade, por si só, deixa de ser um obstáculo para a cobertura da mamografia digital”, explica.
Com a mudança em vigor, uma negativa baseada exclusivamente na idade do paciente passa a contrariar a nova regra de cobertura.
Nessa situação, a recomendação é guardar o pedido médico, a justificativa clínica, o protocolo de atendimento e a negativa fornecida pela operadora. Esses documentos podem ser importantes para uma reclamação administrativa junto à ANS e, dependendo do caso, para a adoção de medidas judiciais.
“É importante que o paciente não fique apenas com uma negativa verbal. Se o procedimento foi solicitado pelo médico e a operadora não autorizar, é recomendável pedir a negativa formal e guardar todos os documentos relacionados ao atendimento. Isso permite avaliar se a recusa está de acordo com as regras de cobertura e quais providências podem ser tomadas”, orienta Fernanda.
A nova regra começa a valer em 1º de outubro, justamente no início do Outubro Rosa, mês de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.
