Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 274/2025, que estabelece normas para a atuação de propagandistas de medicamentos em hospitais públicos e privados, consultórios e farmácias no Espírito Santo.
A proposta é de autoria do deputado Gandini e define critérios como identificação obrigatória junto aos estabelecimentos, agendamento prévio das visitas, uso de crachá visível, vestimenta adequada e proibição de abordagem direta a pacientes.
O texto também prevê respeito às normas sanitárias e aos horários e locais definidos pelas unidades de saúde. Segundo o autor, o objetivo é organizar a atuação dos profissionais sem impedir o acesso às instituições.
Na abertura da sessão extraordinária, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos, destacou a importância da regulamentação e afirmou que, em muitos casos, o acesso aos estabelecimentos públicos acaba sendo dificultado.
O projeto chegou ao plenário com parecer pela inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça. O entendimento, porém, foi derrubado pelos parlamentares. Em seguida, a matéria foi aprovada em reunião conjunta das comissões de Saúde e de Finanças, sob relatoria favorável do deputado Tyago Hoffmann.
Durante a discussão, Gandini afirmou que a atividade dos propagandistas já é regulamentada em âmbito federal e argumentou que os profissionais exercem papel relevante na atualização de médicos sobre medicamentos disponíveis, inclusive remédios gratuitos ofertados pela Farmácia Popular.
Relator da proposta, Hoffmann afirmou que a medida busca organizar uma atividade que, segundo ele, ocorre de maneira desordenada, sem criar novas atribuições ao Poder Executivo.
A deputada Camila Valadão foi a única parlamentar a votar contra o projeto. Durante a discussão, ela argumentou que, apesar de considerar a proposta constitucional, o texto interfere na autonomia administrativa das unidades de saúde ao transformar em obrigação legal regras que, segundo ela, normalmente já são tratadas por protocolos internos.
Camila também mencionou o debate nacional envolvendo pressões econômicas e farmacêuticas sobre profissionais da saúde e defendeu que a proposta poderia prever mecanismos mais claros de transparência e boas práticas hospitalares.
Em resposta, Hoffmann afirmou que o projeto não facilita nem dificulta práticas de lobby, mas apenas organiza a atuação dos propagandistas dentro das instituições de saúde.
Após a aprovação da matéria, Gandini voltou a defender o projeto e afirmou que os profissionais da área exercem função social importante ao levar informações técnicas sobre medicamentos aos profissionais de saúde. O parlamentar também reconheceu a existência de interesses comerciais no setor, mas afirmou que eventuais práticas irregulares devem ser combatidas individualmente.
