O clima de batalha política dominou a Assembleia Legislativa nessa segunda-feira (18) durante a votação do Projeto de Lei 809/2025, que altera a ordem das fases de licitações para contratação de serviços médicos. O que parecia apenas uma discussão técnica sobre procedimentos licitatórios acabou expondo interesses políticos, econômicos e corporativos dentro do Parlamento capixaba, além de transferir ao Palácio Anchieta a responsabilidade pela palavra final.
A proposta, apresentada pela Comissão de Cooperativismo, autoriza a inversão das fases do processo licitatório, permitindo que a habilitação das empresas seja analisada antes da apresentação dos preços. Na prática, os defensores do texto argumentam que o objetivo é impedir que empresas sem estrutura técnica vençam licitações oferecendo valores considerados inexequíveis para, posteriormente, tentarem viabilizar a prestação do serviço.
Foi exatamente nessa linha que o deputado estadual Callegari (DC) fez uma das defesas mais contundentes da matéria. O parlamentar afirmou que “empresas de fundo de quintal” têm vencido contratos públicos oferecendo preços “ridiculamente baixos” e, posteriormente, recorrendo a cooperativas para conseguir executar os serviços. Citou, inclusive, casos ocorridos em municípios do interior, como Santa Leopoldina.
Do outro lado do plenário, porém, o debate ganhou forte tom jurídico e político. O deputado Tyago Hoffmann (PSB), da ala governista, elevou o discurso ao afirmar que o projeto seria flagrantemente inconstitucional, tanto diante da antiga Lei de Licitações quanto da nova legislação federal. Para ele, a Assembleia estaria criando uma espécie de “lei paralela” para setores específicos, interferindo em matéria de competência nacional.
Na mesma linha, Mazinho dos Anjos (MDB), outro parlamentar alinhado ao governo, reforçou o entendimento de que a proposta contraria a lógica da Lei 14.133/2021, construída justamente para desburocratizar os processos licitatórios e conceder maior margem de discricionariedade ao gestor público.
O debate esquentou ainda mais quando Hudson Leal (Agir) destacou que atua em cooperativas médicas e aproveitou para apresentar emenda retirando o transporte escolar da abrangência do projeto. O argumento utilizado foi o histórico recente de problemas envolvendo o setor, alvo da Operação Jardineira, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo.
Nos bastidores, interlocutores reconheceram que o projeto acabou servindo como vitrine para diferentes interesses ligados a cooperativas, prestadores de serviço e modelos de contratação pública. O embate deixou evidente que a discussão ultrapassava a mera técnica legislativa.
Em meio à queda de braço, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos, tentou assumir postura de árbitro — quase um “Pôncio Pilatos” do episódio. Leu em plenário trecho de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual estados e municípios possuem competência para editar normas procedimentais sobre licitações, sustentando que não haveria inconstitucionalidade na matéria. Ainda assim, deixou que a celeuma fosse dividida entre os parlamentares e, futuramente, o governo do Estado.
Isso porque, apesar da aprovação em plenário, a avaliação entre deputados é de que a palavra decisiva agora será do Palácio Anchieta. Caberá ao governador Ricardo Ferraço (MDB) sancionar ou vetar o texto.
Qualquer decisão terá custo político. Se sancionar, Ricardo Ferraço poderá comprar uma disputa jurídica sobre eventual invasão da competência federal em matéria licitatória. Se vetar, corre o risco de desagradar setores influentes ligados às cooperativas e parlamentares que defenderam a proposta sob o discurso de proteção da qualidade dos serviços médicos contratados pelo poder público.
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Giro Vila Velha
O ex-prefeito da Capital Lorenzo Pazolini (Republicanos) circulou por feiras de Vila Velha nesta terça-feira (19). Foi, inclusive, à região de Araçás, área onde cresceu o breve aliado do republicano, o prefeito canela-verde Arnaldinho Borgo (PSDB).
Leis de Vila Velha I
Estávamos com saudades desta seção. Agora, o município de Vila Velha decidiu trocar o nome de uma rua no bairro Ponta da Fruta. Sai de cena a homenagem a Elza Corrêa da Penha e passa a vigorar a nomenclatura “Paraíba”.
Leis de Vila Velha II
Longe de nós querermos criar confusão ou mal-entendidos, mas deveria haver um pouco mais de reflexão antes da retirada de nomes de vias que homenageiam mulheres. Apenas uma ponderação, sem tirar o mérito da matéria.
Leis de Vila Velha III
A justificativa apresentada foi a de que houve pedido dos moradores da rua. Em 2012, ocorreu a homenagem à dona Elza, porém, segundo a normativa, sem consulta aos moradores da via. Desde então, isso vinha causando inúmeros transtornos aos residentes, já que a rua era conhecida como “Paraíba”, inclusive em mapas on-line.
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Remoção I
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou a remoção de servidores interessados em atuar em outras comarcas. A medida ocorreu a partir de ação da presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões. Analistas judiciários da área de Direito foram os que escolheram seus novos postos de trabalho.
Remoção II
As vagas remanescentes, justamente localizadas no interior do Estado, poderão contribuir para futura viabilização de novas nomeações, observados os limites legais, orçamentários e financeiros.
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Homenagem
Falando na desembargadora Janete Vargas Simões, ela será a homenageada deste ano com a comenda “Vasco Fernandes Coutinho”, concedida pela Câmara de Vereadores de Vila Velha.
Batendo expediente
Ricardo Ferraço participou de mais uma agenda com lideranças da Serra nesta terça-feira (19). Há forte aposta de que o município, com apoio do prefeito Weverson Meireles (PDT) e do ex-prefeito Sergio Vidigal (PDT), se transforme em um dos principais redutos eleitorais do governador, que busca a reeleição.
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Onda da corrida + caminhada
Mais um político entrou na onda de correr e caminhar. A bola da vez é o deputado federal Evair de Melo (Republicanos). Percorreu 15 km em 2h42, com velocidade média de 5 km/h. Se quiser disputar uma prova, vai precisar encontrar um jeito de acelerar o ritmo.
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Na moita
Dizem que tem político fazendo todo tipo de agrado possível para tentar escapar de uma cilada. Risos.
Tá na rede
“Só faço o normal”
Sergio Meneguelli (Republicanos), deputado estadual.
