O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou por unanimidade que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) execute integralmente o plano de ação elaborado pela própria pasta para reduzir o tempo de espera por exames de colposcopia destinados à investigação de suspeitas de câncer de colo do útero. A fiscalização teve como foco a demora na realização de colposcopias e biópsias indicadas para esclarecimento de possíveis casos de neoplasia maligna. Pela legislação, pacientes com suspeita de câncer devem realizar esses exames em até 30 dias.
A decisão foi tomada durante sessão virtual realizada em 9 de abril, após análise do cenário de atraso na rede pública. No entanto, levantamento apresentado no processo apontou que, em setembro do ano passado, o tempo médio entre a consulta e a realização do exame chegou a 348 dias. Em março deste ano, o prazo havia sido reduzido para 131 dias, mas ainda permaneceu acima do limite legal.
Relator do processo, o conselheiro Davi Diniz destacou que, apesar da redução gradual, o intervalo continua elevado para casos potencialmente graves. “Apesar de o tempo médio de espera estar sendo reduzido gradativamente, existe ainda um atraso considerável para a realização de exames quando a principal hipótese diagnóstica for de neoplasia maligna (prazo máximo de 30 dias), atraso este que pode levar a consequências gravíssimas aos pacientes”, afirmou em seu voto.
Como a oferta de colposcopias é classificada como procedimento de média complexidade, a responsabilidade pelo atendimento é compartilhada entre Estado e municípios. A análise técnica do TCE-ES apontou que, embora a Sesa tenha adotado medidas para enfrentar o problema, a fila ainda supera o prazo previsto em lei.
No plano apresentado ao tribunal, a Secretaria estruturou cinco frentes principais de atuação: redução do tempo de espera na fila estadual; articulação com regulações regionais e municipais para qualificação das solicitações; levantamento da execução do procedimento nos 78 municípios capixabas; priorização de casos já cadastrados que ultrapassem o prazo legal; e pactuação formal do tema na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e no Colegiado Pleno do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS).
A Sesa informou que o plano estabelece responsabilidades institucionais, cronogramas e mecanismos de monitoramento para execução das medidas. “O Plano estabelece ações concretas, responsáveis institucionais, prazos definidos e mecanismos de monitoramento, evidenciando a adoção de governança interfederativa e integração entre atenção, programação e regulação”, declarou a pasta.
Segundo avaliação da área técnica do tribunal, entre as medidas previstas estão o mapeamento dos municípios com maior demanda, agendamento prioritário de casos críticos, emissão mensal de relatórios específicos da fila, comunicação formal sobre inserções inadequadas no sistema estadual e pactuação com todos os municípios sobre a execução do exame.
A expectativa apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde é concluir todas as ações previstas até o fim de setembro deste ano.
