Pacientes diagnosticados com fibromialgia em Colatina já podem solicitar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município a carteirinha de identificação da condição, documento que garante atendimento prioritário e acesso a uma série de direitos assegurados por legislação federal.
A solicitação deve ser feita exclusivamente na UBS correspondente ao bairro de residência do paciente. Após a entrega da documentação exigida, o pedido será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela emissão do documento. Quando a carteirinha estiver pronta, o cidadão será comunicado para retirada na própria unidade onde realizou o cadastro.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar cópia do RG ou CNH, CPF, Cartão do SUS (CNS), laudo médico com CID emitido por especialista há pelo menos seis meses, além de uma foto 3×4 recente.
A emissão ocorre em meio à vigência da Lei Federal nº 15.176/2025, em vigor desde janeiro deste ano, que padronizou em todo o território nacional o reconhecimento de direitos e benefícios para pessoas com fibromialgia e doenças correlatas.
Com a legislação, pacientes passam a contar formalmente com atendimento prioritário, possibilidade de acesso ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, reserva de vagas em concursos públicos, oportunidades com cotas na iniciativa privada, tratamento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo medicamentos, vagas reservadas de estacionamento mediante credencial, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, além de isenção de impostos como IPI, ICMS e IOF na compra de veículos e possibilidade de saque do FGTS em situações específicas relacionadas ao tratamento.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada principalmente por dores generalizadas e persistentes em músculos, tendões e diversas regiões do corpo, afetando diretamente a rotina e a qualidade de vida dos pacientes. Entre os sintomas mais recorrentes estão dores intensas na coluna, braços e pernas, frequentemente acompanhadas de limitações funcionais.
No município, a carteirinha passa a funcionar como instrumento formal de identificação da condição de saúde, facilitando o acesso a direitos e políticas públicas já previstos na legislação. A orientação da rede municipal é para que pacientes com diagnóstico confirmado procurem a unidade de saúde mais próxima de casa para iniciar o processo de solicitação.
