A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza supermercados e estabelecimentos congêneres a instalarem farmácias ou drogarias em suas áreas de vendas, desde que haja a presença física de farmacêutico. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
O projeto é de autoria do senador Efraim Filho e estabelece que a operação deverá cumprir requisitos sanitários definidos pela autoridade reguladora competente. Segundo o texto, a medida busca ampliar o acesso da população a medicamentos sem flexibilizar os padrões de segurança.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Zacharias Calil afirmou que a iniciativa não representa liberação irrestrita da atividade. “O projeto não trata de liberação irrestrita, mas de organização regulada da atividade, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento rigoroso das normas de controle, armazenamento e dispensação”, declarou.
A proposta altera a lei que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, especificamente no artigo que delimita os locais onde a dispensação de medicamentos é privativa.
Pelo texto aprovado, passa a ser permitida a instalação de farmácias e drogarias em supermercados, desde que funcionem em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do estabelecimento. A operação poderá ser realizada diretamente pelo supermercado, sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria devidamente licenciada e registrada nos órgãos competentes.
