Posicionamento antecipado antes de a crise eclodir, questionamento sobre como é efetuado o policiamento, atenção para o envolvimento de menores no crime e problema da violência em um dos locais mais distantes da região metropolitana são algumas das lições que ficam sobre o caso de Pedro Canário, em que um adolescente, com larga passagem por crimes, foi morto por um tiro de um policial militar.
A primeira observação é a de que o governador Renato Casagrande (PSB) acertou em se pronunciar tão logo soube da situação e teve acesso às imagens que se espalharam por todo o Espírito Santo e o Brasil. Não se omitir, em momentos difíceis, é um dos mantras da gestão de crise. O espanto foi tanto que em muitos círculos houve a pergunta: “Que imagens foram essas?”.
Não coadunar com atitudes que podem se configurar como “execução” é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Em um passado não tão distante assim, o Espírito Santo teve grupos estruturados de extermínio, numa época nada áurea do crime organizado. Reprimir ações inadequadas da polícia é essencial para o bem de todos.
No entanto, é preciso observar que os policiais envolvidos são, em sua maioria, oriundos da turma 2013/2014 de formação de praças da Polícia Militar. Foi um momento conturbado em que, muito pelo contexto pesado, o governo Casagrande, à época, teve de realizar uma formação mais ligeira dos soldados. Coincidência ou não, muitos casos de transgressão envolvem estes militares.
Poder ESHOJE, de forma alguma, crucifica ou questiona o método de formação, muito menos conduta ou habilidade. Pelo contrário. Valoriza todos os profissionais de segurança. Porém, é preciso que haja a atenção do Comando-Geral se há ou não a necessidade de reciclagem dos profissionais, não só desta turma, mas como também de outras. A PM, no Estado, é mais enxuta e possibilita bons trabalhos regionais, assim como de investigação das ações de seus briosos militares.
Além da formação policial, vem à tona o debate sobre os policiais terem ou não câmeras instaladas em suas fardas. Em São Paulo, houve essa adoção e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP) chegou a falar na campanha que desabilitaria tal equipamento, porém voltou atrás, até o momento.
Em São Paulo, no primeiro mês de governo do republicano, houve crescimento no uso das armas de choque, que não são letais, mantendo a letalidade policial em níveis semelhantes ao do início do ano passado. A adoção do mecanismo necessita de diálogo entre os gestores e os servidores, para que haja a preservação do agente da lei e do cidadão, seguindo como premissa a legalidade, o bem-estar e todas as questões de privacidade e da LGPD.
Adolescentes no crime
Não pode ser esquecido o cada vez mais precoce envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico de drogas e que acabam sendo vítimas precoces de crimes letais contra a vida. Só no ano passado, foram 79 mortes, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Muito disso ocorre por ene fatores, como falta de oportunidades de educação e de emprego, além de famílias desestruturadas – ou que por mais que tenham estrutura, não conseguem controlar as influências dos filhos – e a visão equivocada de que o mundo do crime é a única saída para uma vida próspera.
O exemplo de Pedro Canário é latente e cristaliza outras realidades de pobreza e de violência no Brasil. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 34% dos adultos têm ensino fundamental incompleto e 10% são analfabetos. São condições de formação educacional que impedem total acesso digno ao mercado de trabalho e que se configura como fator de vulnerabilidade social para associação a atividades ilícitas. Pobreza jamais será sinônimo de crime, é preciso ressaltar.
Versa-se também sobre como é o tratamento ao menor infrator, que não pratica crime, mas um “ato infracional análogo” a determinado delito. A mãe do jovem, nesta quinta-feira (2), prestou depoimento emocionado sobre o filho que morreu, contando que ele não fazia mal a ninguém. Contudo, a ficha do rapaz aponta para “atos infracionais” graves desde 2017.
A questão da maioridade penal é debatida há muito tempo, com discursos inflamados por todas as ideologias. Embasamento raso, emoções transbordando. Não é assim que se muda o mundo. Se o sistema carcerário está entupido, existem também problemas estruturais nos sistemas socioeducativos, que inviabilizam, em muitos casos, a ressocialização dos adolescentes. Qual o destino viável se o que fica no horizonte ainda é associação ao crime?
O que aconteceu em Pedro Canário, na verdade, poderia ter acontecido em qualquer município do Espírito Santo. É a ponta do iceberg de um problema estrutural que tem uma vasta interdisciplinaridade. É possível que aconteça de novo? É. Mas, definitivamente, a culpa não está só no policial que puxou o gatilho. Houve o delito deles, inegavelmente. Só que há muita coisa por trás.
Reações na Assembleia I
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), disse que está acompanhando, dentro da competência constitucional do Poder Legislativo, as investigações sobre a operação policial que resultou na morte do jovem de 17 anos. Afirmou ainda que dará todo o apoio necessário para que as Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos acompanhem o desenrolar dos fatos.
Reações na Assembleia II
A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), por sua vez, encaminhou ofícios para o Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Polícia Militar a respeito do caso em Pedro Canário. Pede atualização constante sobre o andamento do inquérito.
***
Comemoração
O deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) comemorou a sanção do projeto de lei do governo que cria a bolsa para 120 alunos da 4ª série do ensino médio da rede estadual. Com emenda dele, o texto passou a vigorar com valor de R$ 800/mês. Originalmente, seriam R$ 400. Políticos veem a manobra como afago ao parlamentar, que ensaia ser oposição ao governo Renato Casagrande (PSB).
Críticas
O deputado federal Evair de Melo (Progressistas) fez duras críticas ao PL das Fake News. “É um texto pobre, que trata mais de publicidade do que de informações. Foram apenas 14 vezes que a palavra (publicidade) aparece, contra três de desinformação”.
***
Republicanos juntos
Amaro Neto (Republicanos) e Messias Donato (Republicanos) têm frequentemente andado juntos pela Câmara dos Deputados. O mais recente clique deles foi publicado por Messias, em reunião do partido.
***
MP de olho I
O Ministério Público Estadual está com portaria de inquéritos civis para investigar obras tocadas pelo DER.
MP de olho II
O Ministério Público Estadual também abriu um inquérito civil cujo alvo é a Prefeitura de Vitória. O objeto é “apurar supostas irregularidades no controle diário de veículos do Município”.
Mexeu
Políticos que não foram convidados para a audiência pública da vereadora de Vitória Karla Coser (PT) acharam ruim a manobra dela. Alegam que foi tendencioso o movimento.
***
Fale com a coluna
Nosso e-mail é poder@eshoje.com.br.
Na moita
Alguns políticos nutrem aquela amizade sincera, como cantada por Renato Teixeira. Adotam o “comunismo” nas situações mais inusitadas. Risos.
Tá na rede
“A política tem dessas coisas, tal qual o inferno, cheio de boas intenções.”
Fernando Carreiro, consultor de comunicação especializado em imagem, reputação, gerenciamento de crises e estratégia política e colunista do ESHOJE
