O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (9) após a repercussão do episódio ocorrido durante a sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada na última quarta-feira (8), que culminou no afastamento cautelar da desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na nota, o Tribunal afirma que, ao longo de seus 35 anos de atuação no Espírito Santo, tem pautado sua atuação pelo diálogo com a advocacia, as instituições do sistema de Justiça e a sociedade. O TRT-17 informa que a sessão em que ocorreu o episódio foi pública, registrada pelos canais oficiais da Corte e conduzida dentro das deliberações administrativas regulares.
O Regional lamentou o ocorrido e esclareceu que a discussão tratava de uma proposta de reestruturação administrativa elaborada em atendimento às recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, formuladas durante correição realizada em janeiro deste ano.
A Presidência do Tribunal informou ainda que iniciou contato com as presidências da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Amatra-17), com o objetivo de preservar a relação de respeito entre as instituições. O TRT-17 também afirmou que adotará as medidas administrativas cabíveis e reafirmou seu compromisso com o diálogo e com uma prestação jurisdicional “justa, célere e efetiva”.
CNJ determinou afastamento cautelar
Mais cedo, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento cautelar e imediato da desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain de todas as funções judicantes e administrativas no TRT-17.
A decisão também determinou a avocação da Reclamação Disciplinar que tramitava no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), centralizando a condução do caso no CNJ.
Segundo a decisão, a medida foi motivada por supostos desvios de conduta, episódios de agressividade verbal e comportamento considerado incompatível com a dignidade do cargo.
O episódio que motivou a intervenção ocorreu durante a sessão administrativa do Tribunal Pleno, quando, conforme os autos, a magistrada teria se dirigido de forma agressiva a representantes da OAB-ES que acompanhavam a discussão sobre a reestruturação administrativa do tribunal. A decisão também menciona registros audiovisuais que apontariam manifestações em tom jocoso e de deboche dirigidas a magistrados de primeiro grau.
O corregedor destacou que “a urbanidade, a polidez e o tratamento cortês com as partes, advogados e interessados não representam mera faculdade, mas sim uma obrigação funcional imperiosa”.
Histórico disciplinar
A decisão ressalta ainda que a desembargadora já responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ, relacionado a supostas ofensas e ameaças dirigidas a colegas por meio de aplicativos de mensagens. Em razão desse processo, ela já estava impedida de concorrer ou exercer cargos diretivos e de gestão no TRT-17.
Medidas impostas
Além do afastamento cautelar, o CNJ determinou:
- Suspensão imediata das funções judiciais e administrativas;
- Proibição de acesso às dependências do TRT-17;
- Bloqueio das credenciais de acesso aos sistemas internos;
- Manutenção apenas dos vencimentos básicos regulamentares até o julgamento definitivo do caso.
A Presidência do TRT-17, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já foram comunicados da decisão.
A desembargadora ainda poderá apresentar defesa no âmbito do procedimento disciplinar que tramita no CNJ.
Confira o posicionamento do TRT-ES na íntegra:
“Ao longo de 35 anos de atuação no Espírito Santo, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região tem atuado para promover a justiça nas relações de trabalho, contribuindo para a paz social e para o fortalecimento da cidadania no Espírito Santo. Essa atuação se sustenta no diálogo permanente com a advocacia, com as instituições que compõem o sistema de Justiça e com a sociedade.
O Tribunal tomou ciência das notícias veiculadas pela imprensa, sobre o episódio ocorrido nesta quarta-feira (8), durante sessão administrativa do Pleno e informa que a reunião foi pública, registrada pelos meios oficiais da Corte e conduzida no âmbito regular das deliberações administrativas.
O TRT-17 lamenta o ocorrido e, com o objetivo de evitar desinformações, esclarece que a matéria em discussão trata de uma proposta de reestruturação administrativa, elaborada em atendimento às medidas recomendadas na ata da correição ordinária da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, realizada em janeiro deste ano.
A Presidência do Regional informa que já iniciou contato direto com as presidências da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Amatra-17), com o objetivo de preservar a relação de respeito mútuo que sempre pautou a atuação do Tribunal. O TRT-17 ressalta que reconhece a atuação das instituições essenciais à Justiça, bem como a importância do diálogo permanente com a advocacia, o Ministério Público, a magistratura, os(as) servidores(as) e a sociedade.
O Tribunal esclarece, ainda, que tomará as medidas administrativas adequadas ao caso.
O Regional capixaba reafirma que permanece aberto ao diálogo e à construção participativa de soluções, mantendo seu compromisso com uma prestação jurisdicional justa, célere e efetiva em benefício da sociedade capixaba”.
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