A construção da confiança da sociedade no Poder Judiciário deve estar acima da busca por popularidade. Essa foi a principal mensagem defendida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante o encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, realizado nesta sexta-feira (19), no Rio de Janeiro.
A declaração ocorre em um momento em que a magistrada conduz a elaboração do futuro Código de Ética do STF, iniciativa que pretende estabelecer novas regras de conduta para os ministros da Corte e ampliar a transparência institucional.
“O importante é que a sociedade confie”
Ao falar sobre os desafios do Judiciário, Cármen Lúcia afirmou que a legitimidade das decisões não depende da aprovação dos cidadãos, mas da certeza de que os magistrados atuam com imparcialidade e respeito à Constituição.
“Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, afirmou.
Segundo a ministra, o compromisso dos integrantes da Corte deve permanecer restrito ao cumprimento da Constituição e das leis da República, independentemente da repercussão pública das decisões.
Código de Ética está em elaboração
A discussão sobre confiança institucional está diretamente ligada ao projeto do novo Código de Ética do Supremo.
Cármen Lúcia foi escolhida pelo ministro Edson Fachin para relatar a proposta, considerada uma das prioridades da atual gestão do tribunal.
O texto, que ainda está em fase de elaboração, deverá estabelecer normas para prevenir conflitos de interesse envolvendo ministros da Corte.
Entre os pontos em estudo estão regras sobre participação em eventos e palestras promovidos por empresas que possuem processos no STF, além da atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia com ações no tribunal.
Debate ganhou força após investigações
A elaboração do código ganhou impulso após investigações envolvendo o Banco Master e citações a integrantes do Supremo.
Durante esse contexto, o ministro Alexandre de Moraes negou publicamente ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.
Em paralelo, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre supostas fraudes relacionadas à instituição financeira após relatórios policiais apontarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio.
Proposta ainda enfrenta divergências
Apesar do avanço das discussões, o projeto ainda não reúne consenso entre os ministros.
Segundo Edson Fachin, existem divergências sobre o momento mais adequado para aprovar as novas regras e sobre a forma de fiscalização de seu cumprimento.
Também estão em debate questões como a divulgação antecipada de agendas acadêmicas e palestras dos ministros, tema que desperta preocupações relacionadas à segurança institucional, além da definição de critérios específicos para impedimentos em julgamentos.
