Decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) assinada nesta segunda-feira (04) pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa autorizou o retorno de Fernando Oliveira ao cargo de secretário municipal de Serviços Urbanos de São Gabriel da Palha, no Noroeste do Estado, após suspensão determinada pela Justiça em ação penal movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por suposta violência psicológica contra a então procuradora-geral do município, Jussara Lourrainy Frederico, que estava grávida de 37 semanas à época dos fatos.
A nova decisão revoga a proibição de acesso do ex-secretário a repartições públicas municipais, permitindo sua volta à função, mas mantém medidas cautelares que determinam distanciamento mínimo de 200 metros e proíbem qualquer contato com a vítima.
Ao reavaliar o caso, o desembargador considerou que a saída de Jussara Lourrainy Frederico dos quadros da administração municipal reduz o fundamento utilizado anteriormente para justificar o afastamento funcional de Fernando Oliveira. Na decisão, Pedro Valls Feu Rosa afirma que, sem a presença da vítima na estrutura administrativa, não há necessidade de suspensão do exercício do cargo para garantir afastamento físico entre as partes.
O magistrado também entendeu que a restrição ampla de acesso a repartições públicas poderia representar violação a direitos fundamentais. Fernando Oliveira havia sido exonerado pela Prefeitura de São Gabriel da Palha em 22 de abril, por ato administrativo assinado pelo prefeito Tiago Rocha (PL). Dias antes, em 17 de abril, o juiz Roberto Wolff, da 2ª Vara de São Gabriel da Palha, havia determinado o afastamento cautelar do então secretário, mas não sua exoneração.
Na ocasião, além do afastamento, foram impostas medidas como proibição de entrada em repartições públicas municipais, veto à participação em eventos da prefeitura, impedimento de contato com a vítima e obrigação de manter distância mínima de 200 metros, sob pena de prisão preventiva em caso de descumprimento.
De acordo com denúncia apresentada pelo MPES, a suposta violência psicológica ocorreu em outubro de 2025, durante uma reunião na sede da prefeitura. Segundo a acusação, Fernando Oliveira teria gritado com a então procuradora-geral, ordenando que ela “calasse a boca” e deixasse a sala, em episódio classificado como intimidador e constrangedor. Com a decisão do TJES, Fernando Oliveira recupera o direito de reassumir o cargo, enquanto a ação penal segue em tramitação.
