BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (17) que enfermeiros possam realizar o procedimento de aborto nos casos permitidos pela legislação.
Em razão do deficit assistencial que torna insuficiente a proteção de mulheres e, sobretudo, de meninas vitimas de estupro, fica facultado a profissionais de enfermagem prestar auxilio ao procedimento necessário a interrupção da gestação, nos casos em que ela seja licita”, disse.
Também nesta sexta, ele decidiu votar na ação que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação como um de seus últimos atos na corte antes da aposentadoria. Ele deve votar a favor da legalidade do procedimento.
Este é o último dia de Barroso como ministro do Supremo, já que ele antecipou sua aposentadoria.
A ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 1207 pede pela possibilidade de que outros profissionais de saúde, como enfermeiros, realizem o aborto legal.
Em outra ação, a ADPF 989 pede que o Supremo crie mecanismos para assegurar o direito à interrupção da gestação nas hipóteses já permitidas pelo Código Penal (risco à vida da gestante e gravidez por estupro) e em casos de fetos anencéfalos.
Em 2012, antes de ser ministro, Barroso atuou como advogado na ação que liberou o aborto também em casos de anencefalia.
Nesta sexta-feira (17), o ministro pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, uma sessão virtual extraordinária para que possa deixar seu voto registrado antes de deixar o tribunal neste sábado (18).
ANA POMPEU E ANGELA BOLDRINI
