A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), conseguiu uma decisão favorável para suspender temporariamente a reintegração de posse do loteamento Capivari, localizado no Parque Residencial Serra Dourada, ocupado por cerca de 80 famílias.
A instituição ingressou com agravo de instrumento, como custos vulnerabilis, na ação movida pela empresa Varandas Fomento Mercantil Ltda. O processo se refere a um bairro já estruturado, inclusive com serviços públicos essenciais.
No local, residem, há anos, cerca de 80 famílias que podem perder suas casas, caso a ação de reintegração de posse prossiga. A Defensoria ressalta que está em curso uma ação civil pública do Ministério Público Estadual de regularização fundiária do loteamento, o que reforça a permanência das pessoas no local.
“Após diversas diligências, verificou-se que o loteamento Capivari se desenvolveu espontaneamente e sem o devido planejamento. Conforme documentação do Município de Serra, a área, atualmente, é uma ocupação consolidada, com infraestrutura urbana e serviços públicos, tornando inviável e socialmente danoso qualquer desfazimento”, explica Samantha Negris, defensora pública do Nudam.
De acordo com Eliel Martins, professor e líder comunitário do loteamento Capivari, a ordem de reintegração é recente, mas essa ação acontece desde 2014 e no local foram construídas duas ruas, com mais ou mais 80 famílias. “A atuação da Defensoria foi rápida e confiável nesse primeiro momento, e continuaremos em busca de mais direitos para os moradores do loteamento”, afirma.
