Abracrim vê abuso na prisão de “Marujo” e vai ao MPES

A prisão de Fernando Moraes Pereira Pimenta, o “Marujo”, pode virar uma investigação por abuso de autoridade. Essa é a interpretação da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas do Espírito Santo (Abracrim-ES), que conversou e levou o caso para o Ministério Público (MPES).

“Estamos conversando com o MPES. A Polícia Civil fez o trabalho dela, cumprindo determinação judicial, mas a Abracrim acha que a exposição vexatória e constrangedora de um preso da justiça configura abuso de autoridade. Cabe ao MPES fiscalizar, de acordo com a Constituição Federal”, afirmou o presidente da Abracrim-ES, Ricardo Pimentel.

A partir da ciência de como se deu essa prisão, o MPES deve verificar se ela ocorreu dentro da legalidade ou não. Só que, na visão da Abracrim, a forma como a polícia conduziu o preso configura abuso de autoridade. “Esta na Lei de Abuso de Autoridade, independente de quem quer que seja”, afirma Pimentel.

De acordo com o presidente da Abracrim, se o MPES entender que a condução da polícia foi abuso de autoridade, tem poder pra determinar investigação e responsabilizar.  “O MPES tem um órgão interno específico pra fiscalizar ato policial, independente da Corregedoria, que é controle interno. É um controle externo, de acordo com a Constituição. Conversamos apenas e eles tomaram ciência e tem atribuição constitucional de instaurar investigação”, explica.

Caso configure, de fato, abuso de autoridade, trata-se de crime e cabe ao MPES, por legitimidade, abrir uma ação penal. “O crime de abuso precede investigação e denúncia, mas tem que ser investigado. Quem foi o policial, o responsável pela Operação. Não dá pra dizer que toda a polícia agiu assim. Ninguém questiona o cumprimento do mandado. A polícia agiu de forma correta por ordem judicial. Mas o que fizeram a partir da prisão, no entender da advocacia criminal, deve ser apurado e, eventualmente, criminalizado”, afirma Pimentel.

O abuso de autoridade foi uma questão levantada pelo advogado e ex-presidente da Abracrim-ES, Homero Mafra. “A polícia cumpriu seu papel no momento que fez a prisão. A partir daí, o que se teve foi, lamentavelmente, abuso de autoridade”, afirma.

Mafra disse ainda que nenhum preso pode ser apresentado como um troféu. “É preciso enfatizar que um homem, depois de preso, tem que ter resguardados todos os seus direitos. A exposição que se fez viola todos os direitos do ser humano preso”.

“Marujo” foi preso no dia 8 de março, na Escadaria dos Trabalhadores, em Vitória. Os policiais desceram com ele em um carro aberto, num grande comboio até a Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) de Vitória.

Fernando Moraes passou por audiência de custódia no sábado (9). O juiz Ricardo Furtado Chiabai considerou a prisão, em flagrante, perfeita e sem vícios, conforme o Art. 302 do Código Penal, e a converteu em preventiva a pedido do MPES.

O abuso de autoridade, inclusive, foi levado em consideração pelo juiz, que mandou oficiar a Corregedoria da Polícia Civil a pedido da defesa dele, para averiguar as informações sobre a exposição de Fernando Moraes no momento da prisão. “Oficie-se à PCES, para que seja realizada a perícia na residência em que ocorreu a prisão do autuado, em razão do pedido da Defesa”, determinou.

Por nota, a Polícia Civil respondeu que a operação que resultou na prisão de “Marujo” ocorreu dentro da legalidade. E reitera que não houve abuso de autoridade e uso de violência contra o indivíduo.

“O alvo foi envolto pelos policiais para evitar que a imagem dele fosse exposta e para que não houvesse nenhum tipo de atentado ou ato de violência contra ele. A Polícia Civil esclarece que todo cidadão que se sinta prejudicado pelo atendimento recebido pode dirigir-se à Corregedoria e formalizar a denúncia para análise do caso. Somente assim, será instaurada uma Investigação Sumária (IS)”.