A inclusão de mulheres com 50 anos ou mais no mercado de trabalho poderá ganhar novas medidas de incentivo com a aprovação do Projeto de Lei 1.566/2025 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta prevê ações de qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo, acesso ao microcrédito e combate à discriminação por idade e gênero nos processos de contratação e desenvolvimento profissional.
No Espírito Santo, o público potencial dessas medidas é de aproximadamente 627 mil mulheres com 50 anos ou mais. O número foi calculado com base nas projeções populacionais de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas em levantamento do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
O projeto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomendou a aprovação do texto e das emendas apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação, que modificaram a redação original.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta estabelece medidas para ampliar a inclusão, a qualificação profissional e a permanência de mulheres com 50 anos ou mais no mercado de trabalho. O objetivo é enfrentar as dificuldades desse público para conseguir emprego, permanecer na atividade profissional e alcançar novas oportunidades.
Entre as medidas previstas estão o estímulo à contratação dessas trabalhadoras, a ampliação do acesso à formação profissional e o incentivo ao empreendedorismo. O texto também prevê ações para facilitar o acesso ao microcrédito, modalidade de financiamento voltada principalmente a pequenos negócios.
Outra iniciativa é o reconhecimento de boas práticas de empresas que desenvolvam ações para ampliar a empregabilidade de mulheres acima dos 50 anos. A intenção é estimular a contratação, a permanência e o crescimento profissional dessas trabalhadoras.
Projeção aponta mais de 627 mil mulheres
O número de mulheres que poderão integrar o público potencial da proposta no Espírito Santo acompanha as mudanças na composição etária da população capixaba.
Segundo o levantamento do IJSN, baseado nas projeções do IBGE para 2024, o Estado tinha 130.820 mulheres na faixa de 50 a 54 anos. Entre 55 e 59 anos, eram 122.195. O grupo de 60 a 64 anos reunia 111.496 mulheres.
Nas faixas seguintes, a projeção apontava 93.416 mulheres entre 65 e 69 anos, 68.441 entre 70 e 74 anos e 44.816 entre 75 e 79 anos.
O levantamento também registrava 28.802 mulheres entre 80 e 84 anos, 16.953 entre 85 e 89 anos e 10.417 com 90 anos ou mais. A soma resulta em 627.356 mulheres com 50 anos ou mais no Espírito Santo.
O total representa a população feminina nessa faixa etária, mas não corresponde necessariamente ao número de mulheres economicamente ativas ou em busca de emprego. A projeção também inclui aposentadas, mulheres fora do mercado de trabalho e aquelas que não pretendem retornar à atividade profissional. Portanto, não representa uma estimativa de beneficiárias efetivas do projeto.
Mudanças na legislação
Para viabilizar as medidas, o Projeto de Lei 1.566/2025 altera dispositivos de três legislações federais: a que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, a que regulamenta o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O Emprega + Mulheres reúne iniciativas voltadas à inserção e à permanência das mulheres no mercado de trabalho. O Sine, por sua vez, oferece serviços de intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento de trabalhadores para vagas de emprego.
Já o Pronatec tem como finalidade ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, por meio de cursos de qualificação e formação técnica.
Com as alterações propostas, esses instrumentos passam a contemplar medidas específicas para mulheres com 50 anos ou mais, considerando as dificuldades enfrentadas por esse grupo na busca por oportunidades profissionais.
Durante a tramitação, a Comissão de Finanças e Tributação sugeriu mudanças no texto original. As alterações substituem mecanismos obrigatórios por medidas facultativas, que poderão ser adotadas, mas não serão impostas, para favorecer grupos que enfrentam maiores obstáculos para ingressar, permanecer ou crescer profissionalmente.
Combate à discriminação por idade e gênero
A proposta também aborda a discriminação enfrentada por mulheres mais velhas no ambiente profissional. Entre os problemas considerados está a dificuldade de acesso a vagas de emprego em razão da idade, mesmo quando as candidatas possuem experiência e qualificação para exercer determinada função.
Na justificativa do projeto, a ampliação das oportunidades profissionais está associada à necessidade de combater práticas discriminatórias relacionadas à idade e ao gênero.
Ao recomendar a aprovação, a relatora Maria do Rosário considerou a compatibilidade da proposta com os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação. A Constituição Federal proíbe preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, além de vedar diferenças salariais, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade ou cor.
A discussão também envolve o aproveitamento da experiência acumulada por profissionais que estão há décadas no mercado de trabalho, mas encontram dificuldades para conseguir uma recolocação ou continuar exercendo suas atividades.
O projeto ainda não está em vigor. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, sem votação no plenário da Câmara, caso não haja recurso para levar a proposta à apreciação dos deputados.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e passar pelas demais etapas do processo legislativo.










