Empresas que contratarem idosos poderão receber selo no ES

Empresas que contratam, mantêm e valorizam profissionais com 60 anos ou mais poderão receber o Selo Empresa Sênior no Espírito Santo. A certificação foi criada pela Lei 12.981, sancionada pelo governador Ricardo Ferraço (MDB) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13). Para obter o reconhecimento, as empresas deverão cumprir critérios de inclusão de trabalhadores idosos, entre eles manter pelo menos 5% do quadro de funcionários nessa faixa etária, além de estar em situação regular com as obrigações fiscais e trabalhistas.

A nova legislação permite que as empresas certificadas utilizem o selo em materiais publicitários, embalagens de produtos e canais de comunicação. A proposta é reconhecer organizações que adotem práticas de contratação e valorização de profissionais mais velhos, além de incentivar a participação desse público no mercado de trabalho.

A norma é resultado do Projeto de Lei (PL) 71/2026, de autoria do deputado estadual Bispo Alves (Republicanos), aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em outubro. A iniciativa busca combater o etarismo, termo utilizado para definir a discriminação baseada na idade, e estimular o aproveitamento da experiência profissional de pessoas com 60 anos ou mais.

Além da exigência de participação mínima de trabalhadores idosos no quadro funcional, a legislação estabelece outros critérios para a concessão do selo. As empresas deverão apresentar planos internos de ações voltados à integração e ao bem-estar dos colaboradores seniores.

Também estão previstas medidas como oferta de horários flexíveis e capacitação contínua dos profissionais. Outro requisito é a adoção da chamada mentoria reversa, modelo em que profissionais mais jovens ou menos experientes orientam trabalhadores mais experientes, inclusive aqueles que ocupam cargos de liderança.

Nesse formato, ocorre uma troca de conhecimentos entre diferentes gerações dentro do ambiente corporativo. Profissionais mais jovens podem atuar como mentores de líderes, executivos e colaboradores seniores, compartilhando conhecimentos e experiências relacionados às suas áreas de atuação.

Combate ao etarismo

Na justificativa do projeto, Bispo Alves destacou a necessidade de ampliar as oportunidades de trabalho para a população mais velha diante das mudanças demográficas brasileiras. Segundo o parlamentar, o envelhecimento da população exige políticas de inclusão profissional que considerem a experiência acumulada por esses trabalhadores.

“O envelhecimento da população brasileira exige novas políticas de inclusão laboral, capazes de aproveitar o conhecimento e a experiência acumulados por profissionais mais velhos”, afirma Bispo Alves.

O deputado também avalia que o reconhecimento das empresas que adotam práticas de combate à discriminação por idade pode produzir resultados positivos para os trabalhadores e para o ambiente corporativo.

“A inclusão do trabalhador sênior fortalece a troca de conhecimento entre gerações, contribui para o crescimento econômico e promove dignidade e justiça social”, afirma.

A proposta considera que a presença de profissionais mais velhos nas empresas pode contribuir para a circulação de conhecimentos entre diferentes gerações. A iniciativa também busca incentivar organizações a desenvolver políticas internas que favoreçam a permanência desses trabalhadores e ampliem suas oportunidades de participação nas atividades profissionais.

A certificação, portanto, não será concedida apenas pela contratação de pessoas com 60 anos ou mais. As empresas interessadas deverão demonstrar que atendem às condições previstas na legislação, incluindo a manutenção de um percentual mínimo desses profissionais no quadro funcional e a adoção de medidas voltadas à integração, ao bem-estar e à qualificação dos colaboradores.

Validade do selo

O Selo Empresa Sênior terá validade de dois anos. Após esse período, as empresas poderão solicitar a renovação da certificação, desde que apresentem nova comprovação de que continuam atendendo aos requisitos estabelecidos pela Lei 12.981.

Com o reconhecimento, as organizações poderão associar sua marca à certificação em campanhas publicitárias, embalagens e demais canais de comunicação. A legislação estabelece, assim, um mecanismo de identificação das empresas que adotam práticas de inclusão e valorização dos trabalhadores com 60 anos ou mais.

A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro, por meio do PL 71/2026, e posteriormente sancionada pelo governador Ricardo Ferraço. A publicação da Lei 12.981 formalizou a criação do selo no Espírito Santo.

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