Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode ampliar o atendimento educacional a crianças e adolescentes com dislexia em todo o país, incluindo os estudantes do Espírito Santo. O Projeto de Lei 3293/26, de autoria do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), propõe incluir expressamente o transtorno na definição de educação especial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A mudança também poderá influenciar a distribuição de recursos destinados ao atendimento desses alunos nas redes de ensino.
A proposta altera a legislação que atualmente define a educação especial como a modalidade de ensino oferecida preferencialmente na rede regular para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O texto pretende acrescentar a dislexia a essa relação, reconhecendo formalmente esses estudantes como público das políticas de educação especial.
No Espírito Santo, a possível mudança poderá beneficiar crianças e adolescentes que enfrentam dificuldades de aprendizagem relacionadas à leitura e à escrita. A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) disponibiliza dados educacionais da rede estadual e do Censo Escolar.
Em âmbito nacional, dados do Instituto ABCD citados na justificativa do projeto apontam que aproximadamente 8 milhões de brasileiros têm dislexia, o equivalente a quase 4% da população. A estimativa demonstra a dimensão do público que pode ser alcançado por políticas de identificação, acompanhamento e suporte pedagógico.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o autor da proposta argumenta que houve avanços na legislação brasileira com a aprovação da Lei 14.254/21, que garantiu acompanhamento integral, identificação precoce e suporte pedagógico aos estudantes com dislexia nas escolas. No entanto, a LDB ainda não menciona expressamente o transtorno na definição de educação especial.
“Por sua natureza clínica e pedagógica, a dislexia não se enquadra tecnicamente como transtorno global do desenvolvimento, ficando fora da definição adotada pela LDB”, argumenta Emanuel Pinheiro Neto. “Essa lacuna produz reflexos relevantes na implementação das políticas públicas educacionais”.
Diferença no acesso aos recursos
Um dos principais pontos da proposta envolve o financiamento da educação. Segundo o deputado, embora as escolas tenham obrigação de oferecer adaptações pedagógicas aos estudantes com dislexia, as matrículas desses alunos não recebem o mesmo tratamento destinado aos demais estudantes da educação especial na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Os recursos são utilizados para custear despesas das redes de ensino, incluindo a manutenção das escolas, a remuneração dos profissionais e as ações necessárias para garantir o atendimento aos estudantes.
Atualmente, a ausência da dislexia na definição de educação especial da LDB cria uma diferença no reconhecimento desses alunos para fins de políticas educacionais e distribuição de recursos. A proposta busca corrigir essa situação, alinhando as duas legislações.
“A proposição harmoniza a Lei 14.254/21 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reconhecendo expressamente a condição dos estudantes com dislexia como público destinatário das políticas de educação especial”, destaca Emanuel Pinheiro Neto.
Na avaliação do parlamentar, a mudança poderá proporcionar maior segurança jurídica aos sistemas de ensino e fortalecer as políticas de educação inclusiva. Com o reconhecimento expresso na LDB, as redes de ensino terão uma referência legal mais clara para organizar o atendimento a esses estudantes.
O que é dislexia
A dislexia é um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica que afeta principalmente o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita. Pessoas com essa condição podem apresentar dificuldades para reconhecer palavras, relacionar letras e sons, desenvolver a fluência da leitura e compreender textos.
O transtorno não está relacionado à falta de inteligência ou de capacidade de aprendizagem. As dificuldades podem variar de uma pessoa para outra e exigem estratégias pedagógicas adequadas às necessidades de cada estudante.
O diagnóstico e a identificação precoce são importantes para que a criança receba o acompanhamento necessário durante o processo de alfabetização e ao longo da vida escolar. Entre as medidas de apoio estão adaptações nas atividades, estratégias específicas de ensino e acompanhamento por profissionais especializados.
O Instituto ABCD destaca que a intervenção adequada pode contribuir para reduzir as dificuldades escolares e os impactos emocionais associados ao transtorno. A entidade também ressalta a importância da preparação dos professores para reconhecer sinais de dislexia e orientar as famílias sobre a busca por avaliação especializada.
No Espírito Santo, a inclusão expressa da dislexia na definição de educação especial poderá ampliar o reconhecimento das necessidades desses estudantes nas escolas públicas e particulares. A mudança também poderá favorecer a organização de políticas de acompanhamento e a destinação de recursos para atender às demandas pedagógicas.
A proposta, entretanto, ainda precisa passar pela análise dos parlamentares antes de produzir efeitos na legislação.
Tramitação na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3293/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A tramitação conclusiva permite que uma proposta seja aprovada pelas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Casa, desde que não haja recurso para levar a matéria à análise dos demais deputados.
Depois dessa etapa, o texto ainda precisará cumprir as exigências de aprovação pelo Congresso Nacional para se transformar em lei, incluindo a apreciação pelo Senado Federal.
Até a conclusão da tramitação, permanecem em vigor as regras atuais da LDB e as garantias de acompanhamento previstas na Lei 14.254/21.
Se aprovada, a alteração poderá representar um avanço no reconhecimento dos estudantes com dislexia nas políticas de educação especial, com reflexos no atendimento escolar e no financiamento das ações voltadas a esse público em todo o Brasil.
