A Câmara da Serra aprovou, por 18 votos a zero, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita de exemplares da Bíblia nas escolas públicas municipais. A proposta, de autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT), também cria a Semana de Valorização da Literatura Cristã, prevista para ocorrer anualmente na segunda semana de dezembro. O texto segue agora para o prefeito Weverson Meireles, que poderá sancionar ou vetar a medida.
Segundo o painel eletrônico, 22 dos 23 vereadores estavam presentes, mas apenas 18 registraram voto. Não houve votos contrários nem abstenções. Pelo projeto, a entrega dos exemplares será permitida apenas durante a semana comemorativa e dependerá de solicitação voluntária do estudante. Para menores de 18 anos, será necessária autorização prévia e por escrito dos pais ou responsáveis.
A proposta também estabelece que a prefeitura não terá despesas com a compra dos livros. Os exemplares deverão ser doados por organizações religiosas, entidades sociais ou pessoas físicas. A participação nas atividades será facultativa, com respeito à liberdade religiosa e de consciência dos estudantes.
Na justificativa apresentada em agosto de 2025, Paulinho do Churrasquinho defendeu a literatura cristã como instrumento de formação ética, cultural e social. Segundo o vereador, a iniciativa pretende estimular a leitura e a reflexão sobre valores como solidariedade, perdão e amor ao próximo, “sem qualquer caráter impositivo ou proselitista”.
Votaram a favor do projeto Agente Dias, Andréa Duarte, Antonio Cea, Cabo Rodrigues, Fred, George Guanabara, Henrique Lima, Leandro Ferraço, Marcelo Leal, Pastor Dinho Souza, Paulinho do Churrasquinho, Pequeno do Gás, Professor Renato Ribeiro, Rafael Estrela do Mar, Raphaela Moraes, Rodrigo Caldeira, Sergio Peixoto e Wilian da Elétrica.
Outros quatro vereadores constavam como presentes, mas não tiveram voto registrado no painel: Jefinho do Balneário, Professor Rurdiney, Stefano Andrade e Dr. William Miranda. Como presidente da Câmara, Dr. William só vota em caso de empate. Já Dr. Thiago Peixoto (PSOL) não aparecia como presente no momento da votação.
A proposta ocorre em meio a discussões jurídicas sobre a presença da Bíblia em instituições públicas de ensino. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, uma lei de Mato Grosso do Sul que obrigava escolas e bibliotecas estaduais a manter exemplares do livro com recursos públicos.
Na ocasião, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, entendeu que a norma desfavorecia outras religiões e pessoas que não seguem nenhuma crença. O Supremo também derrubou trechos de uma lei do Amazonas que estabeleciam obrigação semelhante.
O projeto da Serra tem diferenças em relação às normas analisadas pelo STF: não obriga as escolas a manter exemplares da Bíblia, não prevê uso de dinheiro público para a compra dos livros e condiciona a entrega ao pedido do estudante e, no caso de menores de idade, à autorização da família.
A decisão final sobre a proposta caberá ao prefeito Weverson Meireles, que deverá decidir se sanciona ou veta o texto aprovado pelos vereadores.
