O Projeto de Lei 3117/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe simplificar o acesso ao crédito rural para agricultores familiares e pequenos e médios produtores. A medida pode alcançar parte dos 80.775 estabelecimentos de agricultura familiar do Espírito Santo, que representam 74,8% do total de estabelecimentos agropecuários identificados pelo Censo Agropecuário.
A proposta cria o marco do crédito privado desburocratizado do agronegócio, chamado Fiagro Livre. O objetivo é facilitar a captação de recursos diretamente no mercado privado, reduzindo exigências documentais e tornando mais simples a emissão de títulos de crédito pelos produtores.
No Espírito Santo, a agropecuária movimentou R$ 31,2 bilhões em 2024, segundo dados do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). O valor corresponde à produção agropecuária estadual como um todo, sem separar a participação específica da agricultura familiar.
Pelo projeto, os produtores poderão emitir Cédulas de Produto Rural (CPRs), títulos utilizados para formalizar operações de crédito ligadas à produção agropecuária, por meio eletrônico e com assinatura digital. A proposta também dispensa o reconhecimento de firma em cartório.
A documentação exigida ficará limitada ao necessário para identificar o produtor e a operação. O texto ainda proíbe órgãos públicos de solicitar documentos adicionais que não estejam previstos na lei.
Outra previsão é permitir que as CPRs contem com garantias complementares de fundos autorizados pelo governo. A proposta também determina a criação de um programa de educação financeira voltado aos produtores rurais.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), argumenta que os produtores enfrentam dificuldades para acessar as linhas tradicionais de crédito rural devido aos custos elevados, à escassez de recursos subsidiados e à burocracia.
“Enquanto grandes grupos econômicos conseguem captar recursos diretamente no mercado financeiro, emitir títulos e acessar fundos de investimento, milhares de produtores permanecem dependentes de processos burocráticos lentos e frequentemente incompatíveis com o calendário agrícola”, justificou o parlamentar.
