A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (19), o projeto de lei do deputado Bispo Alves que cria o Selo Empresa Sênior. A proposta foi discutida em regime especial, recebeu aprovação das comissões da Casa e, em seguida, dos deputados. A iniciativa busca incentivar a contratação e a valorização de profissionais com 60 anos ou mais.
Segundo a justificativa do parlamentar, a medida pretende combater o preconceito por idade no mercado de trabalho e ampliar as oportunidades para trabalhadores experientes.
“O projeto foca na valorização do profissional com mais de 60 anos, combatendo o preconceito etário e promovendo a inclusão no mercado de trabalho”, afirma Bispo Alves.
Pela proposta, o selo poderá ser concedido a empresas que tenham pelo menos 5% de funcionários com 60 anos ou mais, estejam em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas e apresentem ações voltadas à integração e ao bem-estar desses profissionais. Entre as iniciativas previstas estão horários flexíveis, capacitação contínua e programas de troca de conhecimentos entre gerações.
As empresas que receberem o selo poderão utilizá-lo em materiais publicitários, embalagens de produtos e canais de comunicação. Também terão seus nomes incluídos no Cadastro Estadual de Empresas Amigas do Idoso, divulgado nos portais oficiais do governo estadual.
Outro benefício previsto é a preferência como critério de desempate em licitações públicas estaduais, conforme a legislação vigente. O selo terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação mediante nova comprovação dos requisitos.
O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, definindo o órgão responsável pela análise e concessão do selo, além dos procedimentos de inscrição e fiscalização.
Na justificativa, Bispo Alves destaca que o envelhecimento da população exige novas medidas para ampliar a participação dos profissionais mais velhos no mercado de trabalho. O deputado argumenta que o preconceito etário exclui pessoas experientes e qualificadas, além de impedir que empresas aproveitem conhecimentos acumulados ao longo da carreira.
A proposta não cria uma obrigação de contratação para as empresas, mas estabelece um mecanismo de reconhecimento e incentivo às que valorizam trabalhadores com 60 anos ou mais. Para o parlamentar, a iniciativa pode fortalecer a troca de experiências entre gerações e contribuir para a inclusão profissional e a valorização da pessoa idosa.
