Em tramitação na Câmara dos Deputados desde agosto, o Projeto de Lei 5036/2026 propõe a criação da Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada (PNDII). A proposta, de autoria do deputado federal Dr. Victor, prevê a inclusão de atendimentos multidisciplinares — como psicologia, psicopedagogia, fisioterapia e serviço social — na rede pública de ensino para crianças atípicas.
A intenção do texto é concentrar no ambiente escolar, no período do contraturno, serviços que hoje dependem de encaminhamentos externos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Nesta terça-feira (22), o parlamentar reuniu-se com famílias para apresentar pontos do projeto e ouvir relatos sobre a demora no agendamento e a carência de vagas na rede pública de saúde e assistência social. O encontro contou também com a participação da candidata a deputada estadual Ana Paula Machado, apontada pelo deputado como a autora da sugestão inicial da matéria.
| Ponto Analisado | Situação Atual relatada por famílias | Proposta do PL 5036/2026 |
| Local de atendimento | Deslocamento entre Apae, CRAS e postos de saúde | Atendimento no contraturno na própria escola |
| Equipe técnica | Troca frequente de profissionais a cada consulta | Manutenção da mesma equipe de acompanhamento |
| Planejamento | Atendimentos fragmentados por área | Plano individualizado integrado (Saúde, Educação e Assistência) |
Acompanhamento individual e integração no contraturno
Conforme a redação do projeto, a aplicação das terapias dependerá da estrutura física e de pessoal disponibilizada pelas redes locais de ensino. A meta declarada é garantir que a criança mantenha as aulas regulares em um turno e, no oposto, receba o suporte especializado sem a necessidade de deslocar a família por diferentes equipamentos públicos.
O texto prevê ainda a criação de rotinas de identificação precoce de atrasos no desenvolvimento e a elaboração de um plano individualizado de acompanhamento para cada aluno matriculado.
Em sua justificativa, o autor da proposta argumenta que a descentralização do serviço busca mitigar a alta demanda represada no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede de assistência.
“A ideia é que a criança frequente as aulas no turno regular e receba o atendimento especializado no contraturno, com uma equipe que conheça sua história e acompanhe sua evolução. Isso facilita a rotina das famílias e dá continuidade ao desenvolvimento”, declarou o parlamentar durante a reunião.
O PL 5036/2026 segue em análise pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser apreciado pelo plenário.
