O projeto de lei do vereador Armandinho Fontoura (PL) que cria medidas para combater a presença de símbolos, sinais, nomes e referências a organizações criminosas em espaços públicos de Vitória foi aprovado nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal, por nove votos favoráveis.
A proposta prevê a retirada de pichações e outras manifestações que façam referência ou apologia a facções criminosas em imóveis, ruas, monumentos, equipamentos, instalações e demais patrimônios públicos. O texto também estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à presença desses símbolos.
Entre as ações previstas estão a criação e divulgação de canais seguros para denúncias, a capacitação de servidores municipais para identificar símbolos ligados ao crime organizado, atividades educativas nas escolas sobre legalidade e cidadania e o uso de tecnologia e inteligência para o monitoramento desses elementos.
Após a aprovação, Armandinho afirmou que a medida faz parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento ao crime organizado e classificou as facções como organizações “narcoterroristas”.
“Com esse senso de urgência, nós estamos combatendo essa narco-cultura. Combatemos com a lei anti-heróiã, com a lei anti-invasão e agora com a legislação aprovada hoje por totalidade dos votos nessa Casa, nenhum voto não”, afirmou.
O vereador disse ainda que a aprovação representa, segundo ele, um posicionamento da Câmara de Vitória contra a atuação de organizações criminosas no município. “Não dá para o crime organizado e as facções e organizações que são narco-terroristas acharem que terão vez no município de Vitória. Então, com essa lei, nós assumimos a responsabilidade de combater o crime organizado”, declarou.
Armandinho também defendeu que organizações como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho e PCV sejam classificadas como organizações narcoterroristas. Segundo ele, a legislação aprovada pretende impedir que a presença de símbolos de facções seja incorporada ao cotidiano da população.
A proposta também determina que o Poder Executivo adote providências diante de denúncias sobre símbolos ou referências ao crime organizado em espaços públicos. A intenção, de acordo com o projeto, é evitar a normalização dessas manifestações e reforçar ações de prevenção, especialmente entre crianças e adolescentes.
“Essa Casa se torna a primeira capital a ter essa legislação. Uma legislação que combate o crime organizado de frente, que força o Executivo a agir, que conclama a sociedade, que capacita os servidores e que faz a coisa certa”, afirmou.
