A Câmara Municipal de Cariacica vota nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 48/2026, encaminhado pela Prefeitura, que prevê o pagamento de abono aos profissionais da Educação Básica da rede municipal. O texto estabelece um valor de até R$ 3.500 por CPF, mas determina que o pagamento seja proporcional ao tempo de efetivo exercício de cada trabalhador nos 12 meses anteriores à concessão. O anúncio do abono foi feito pelo prefeito Euclério (MDB) em 3 de setembro, antes de se licenciar do cargo – licença que se estenderá até 4 de outubro – e encaminhado à Câmara em 11 de setembro.
De acordo com a proposta, o abono será pago em parcela única na folha de setembro e terá como fonte recursos destinados à Educação, incluindo verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela regra proposta, somente quem tiver 12 meses de efetivo exercício no período considerado terá direito ao valor integral. Quem ingressou na rede ou teve períodos menores de exercício receberá quantia proporcional.
Para o diretor e secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Menderson Rezende, o abono é resultado das negociações realizadas entre a entidade e a administração municipal, mas não substitui a principal reivindicação da categoria: o reajuste salarial. O diretor destaca que a posição do sindicato é historicamente pela incorporação de ganhos à remuneração dos trabalhadores, e não por pagamentos eventuais. O abono previsto no projeto não será incorporado aos vencimentos e, portanto, não terá efeitos permanentes sobre a carreira. “A nossa política do sindicato é em reajuste salarial. Sempre foi a nossa política”, afirmou.
A entidade também considera importante deixar claro que a reivindicação dos trabalhadores não se resume ao pagamento do abono. Para o sindicato, um reajuste salarial tem impacto sobre a carreira e sobre a remuneração futura dos profissionais, enquanto o abono representa um pagamento extraordinário. “O abono não incorpora ao salário nem incide na aposentadoria”, explicou Menderson.
O projeto determina que o cálculo será feito à razão de 1/12 do valor de R$ 3.500 para cada mês de efetivo exercício considerado nos 12 meses anteriores ao pagamento. Períodos iguais ou superiores a 15 dias serão contabilizados como mês integral. O benefício será destinado aos profissionais ativos da Educação Básica em efetivo exercício e lotados na Secretaria Municipal de Educação de Cariacica. Estão incluídos docentes, profissionais de suporte pedagógico, direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, além de trabalhadores das áreas técnica, administrativa e operacional.
O texto também estabelece restrições para profissionais inativos, cedidos e aqueles que estejam em determinadas situações de licença ou que não estejam lotados na Secretaria Municipal de Educação. Entre as exceções previstas estão licença-maternidade, afastamento para atuação no Tribunal do Júri e mandato classista. Trabalhadores permutados com vínculo na Secretaria Municipal de Educação também terão direito ao benefício.
A proposta prevê ainda que profissionais que acumulam cargo, emprego ou função nos termos da Constituição Federal receberão apenas um abono. Apesar das críticas ao formato do pagamento, o Sindiupes avalia o abono como parte de um processo de negociação com a administração municipal. A entidade, porém, pretende manter as tratativas para garantir reajuste salarial aos trabalhadores da educação. “Continuaremos na negociação pelo reajuste, porque sabemos que o abono não recai na carreira”, afirmou Menderson.
O abono ocorre após outras mudanças remuneratórias aprovadas neste ano para trabalhadores da educação de Cariacica. Em março, foi aprovado reajuste de 5% para o magistério municipal.
Já em 24 de agosto, a Câmara aprovou a alteração dos cargos de assistente educacional e cuidador escolar do Nível I para o Nível II. Com a mudança, os vencimentos passaram de R$ 1.967,97 para R$ 2.315,25 brutos, com efeitos retroativos a 1º de julho. O aumento é de aproximadamente 17,6%. Para o Sindiupes, essas medidas compõem um cenário de negociações que precisa ser analisado de forma mais ampla, considerando não apenas pagamentos pontuais, mas a valorização permanente dos profissionais e a recomposição da remuneração dentro da carreira.
A votação do Projeto de Lei nº 48/2026 está prevista para esta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Cariacica. Caso aprovado, o abono será pago em parcela única na folha de setembro, conforme as regras estabelecidas no texto encaminhado pelo Executivo.
