A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), regras que garantem autonomia às escolas para decidir sobre ajustes no calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 3481/26, de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS).
A legislação atual, aprovada em junho, obriga escolas públicas e privadas a ajustarem o calendário para que as férias escolares coincidam com os períodos de abertura e encerramento do campeonato.
Pelas novas regras aprovadas pela Câmara, a mudança nas férias escolares passa a ser facultativa para os sistemas de ensino. Cada rede poderá decidir se fará ou não alterações no calendário durante a competição.
O texto mantém, porém, a exigência de cumprimento da carga horária prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece 200 dias de efetivo trabalho escolar.
