O vereador Marlon Wolfgramm (PSD) apresentou na Câmara Municipal de Laranja da Terra o Projeto de Lei nº 36/2026, que torna obrigatória a realização periódica de exames toxicológicos para agentes políticos, servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão do município. A proposta prevê que a exigência seja aplicada tanto para a posse quanto para a permanência nos cargos.
Pelo texto, deverão se submeter ao exame o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, servidores efetivos, comissionados e ocupantes de funções gratificadas. O projeto estabelece que o teste seja de larga janela de detecção, com período mínimo de 90 dias, realizado por meio de amostras de queratina, como cabelo ou pelos.
A proposta também define as consequências para quem obtiver resultado positivo ou deixar de apresentar o exame. Entre as medidas previstas estão o impedimento da posse, a abertura de processo administrativo para exoneração de servidores efetivos e comissionados e o encaminhamento de agentes políticos eleitos à Comissão de Ética. O texto assegura o direito ao contraditório, à ampla defesa e à realização de contraprova.
Na justificativa do projeto, Marlon Wolfgramm afirma que a iniciativa busca fortalecer os princípios da administração pública e garantir que ocupantes de cargos de liderança exerçam suas funções em condições compatíveis com a responsabilidade dos cargos.
“Os ocupantes de cargos de liderança, decisão e assessoramento superior devem ser os primeiros a demonstrar conduta retilínea e compatível com a dignidade das funções que exercem. A exigência do exame resguarda a moralidade administrativa e garante que as decisões públicas sejam tomadas por cidadãos em pleno gozo de suas capacidades cognitivas e comportamentais”, argumenta o vereador.
O parlamentar também sustenta que agentes públicos responsáveis pela gestão do município exercem funções estratégicas e, por isso, devem atender aos mesmos critérios exigidos em outras carreiras.
“Quem governa e legisla deve dar o exemplo”, afirma o autor da proposta ao defender que o exame toxicológico já é adotado em atividades como as das Forças Armadas, das polícias, das guardas municipais e dos motoristas profissionais.
Outro argumento apresentado na justificativa é o de que a medida teria caráter preventivo e contribuiria para o combate ao uso de drogas ilícitas no serviço público. Segundo o texto, a iniciativa pretende reforçar a transparência, a prestação de contas e a integridade na administração municipal.
“A medida não possui caráter punitivo, mas sim preventivo e moralizador. Trata-se de um mecanismo de transparência e de prestação de contas à sociedade de Laranja da Terra, que exige e merece uma liderança política íntegra, saudável e totalmente comprometida com o bem comum”, registra a justificativa do projeto.
Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, caberá à Prefeitura regulamentar a futura lei, definindo prazos, laboratórios credenciados e os procedimentos para a realização dos exames.
