A retirada da palavra “respeito” ao citar o plano de governo de um adversário levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a manter uma multa de R$ 60 mil contra Pablo Muribeca (Republicanos). Ele disputou e perdeu a eleição para a Prefeitura da Serra em 2024. O deputado informou que recorrerá da decisão (veja nota no final da matéria).
Durante a campanha, Muribeca publicou no Instagram e no Facebook que o plano de Weverson Meireles (PDT) propunha a “promoção da diversidade sexual e de gênero”. O texto original, entretanto, previa a promoção do “respeito à diversidade sexual e de gênero”.
Para o TSE, a omissão modificou o sentido da proposta, descontextualizou o conteúdo e poderia levar os eleitores a uma compreensão equivocada.
Tribunal rejeita argumento da defesa
A defesa de Muribeca sustentou que a palavra retirada não seria relevante para as críticas apresentadas ao plano de governo. Também contestou a gravidade atribuída à conduta e a fixação da penalidade no valor máximo.
Relatora do caso, a ministra Estela Aranha rejeitou os argumentos e confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). A conduta foi enquadrada como desinformação, conforme o artigo 57-D da Lei 9.504/1997.
Segundo a relatora, o episódio não poderia ser considerado somente uma crítica política amparada pela liberdade de expressão. A supressão de um elemento relevante teria alterado a informação levada ao público.
Duas redes, duas multas
A penalidade foi estabelecida em R$ 30 mil para cada rede social na qual o conteúdo foi publicado, chegando ao total de R$ 60 mil. Na definição do valor, foram considerados a gravidade da desinformação, o alcance das postagens, a capacidade econômica do candidato e a reincidência. O TSE concluiu que a aplicação de uma multa acima do mínimo legal foi devidamente justificada pelo tribunal de origem.
O deputado Pablo Muribeca, por meio de sua assessoria jurídica, informa que recorrerá da decisão. Segundo a equipe, o Plano de Governo de Weverson possuía diversos elementos além da palavra questionada que demonstravam o alinhamento ideológico de Weverson Meirelles questionado por Muribeca, tanto que o próprio candidato do PDT alterou o plano de governo originalmente apresentado. Ressalta, ainda, que defende o amplo debate sobre as propostas dos candidatos, pois somente assim é possível o amadurecimento da democracia e que o valor fixado foi desproporcional.
