O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1, o senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou à Folha de S.Paulo que pretende entregar o parecer do projeto na quinta-feira (27). O parlamentar atende à expectativa de celeridade do governo Lula, mas não prometeu manter o texto aprovado pela Câmara.
“Quero apresentar o relatório na quinta, para podermos votar na outra quarta-feira [na CCJ]. Ainda vou analisar a proposta, não decidi se manterei ou não [o texto da Câmara”, afirmou Aziz nesta segunda-feira (24).
Para a PEC ser votada em plenário, precisa primeiro passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O colegiado é presidido por Otto Alencar (PSD-BA), que, como Aziz, é considerado um aliado do Planalto no Senado.
O fim da escala 6×1 se tornou tema central na campanha do presidente Lula (PT) à reeleição. Dessa forma, o governo tem pressa para aprová-la antes do pleito de outubro.
Devido à campanha eleitoral, o Congresso só terá uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro, até o pleito. Por isso, o governo opera para aprovar o texto na CCJ e, se possível, no plenário no mesmo dia.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência é contra votar o fim da 6×1 antes da eleição e defende uma proposta que prevê livre negociação entre patrões e empregados, com pagamento por hora trabalhada.
Nesse sentido, o governo traça estratégias para impedir que a oposição atrase a tramitação. Uma das possibilidades é reduzir o tempo de eventual pedido de vista. A ideia é garantir que todos os senadores possam ler o parecer da PEC, mas não deixar adiarem a votação para o dia 3.
A ideia do governo com a votação do fim da 6×1 é, justamente, constranger os opositores a votarem contra uma proposta considerada popular. Segundo pesquisa Datafolha de março, 71% dos brasileiros defendem a redução na escala de trabalho.
Mudar o texto aprovado pela Câmara em maio, porém, pode representar um problema para o governo. Caso o Senado aprove o texto com alterações, a PEC retorna para a análise dos deputados, o que dificultaria sua promulgação antes da eleição.
Nesta quarta-feira (26), o presidente Lula se reúne com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O assunto oficial é a MP (Medida Provisória) que acaba com a chamada taxa das blusinhas, mas o petista deve tentar um acordo entre as duas Casas sobre o fim da escala 6×1.
O fim da escala 6x1estava parado no Senado, e sua tramitação só foi destravada após Lula retomar a relação com Alcolumbre, no início do mês. Eles estavam rompidos desde abril, quando a Casa rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Alcolumbre, então, passou a represar pautas de interesse do governo. Além do fim da escala 6×1 e da PEC da Segurança Pública, ele segurou o projeto que cria a política nacional dos minerais críticos, as chamadas terras raras, que é tratado por Lula como “um novo pré-sal”.
Lula e Alcolumbre se encontraram no início de agosto, num primeiro gesto de reaproximação, após insistência de aliados do petista. A campanha pela bandeira branca contou com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) e o líder do PT, Camilo Santana (CE).
Além de destravar o fim da escala 6×1, Alcolumbre também enviou à CCJ a PEC da Segurança Pública, outra proposta prioritária de Lula. Nesse caso, o governo também emplacou um aliado na relatoria, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – AUGUSTO TENÓRIO
