O Projeto de Lei 3171/26, de autoria do deputado Messias Donato (União-ES), quer obrigar fabricantes de produtos para alimentação animal a informar nas embalagens como denunciar casos de maus-tratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia.
Segundo Donato, muitas pessoas presenciam situações de abandono, falta de alimento e condições precárias de higiene, mas deixam de denunciar por não saberem qual órgão procurar.
“O projeto utiliza um meio de comunicação de amplo alcance e diretamente relacionado ao universo da proteção animal: as embalagens de produtos destinados à alimentação animal”, disse o deputado.
A proposta determina que a mensagem seja clara, visível e colocada em local de fácil visualização. A informação poderá ser apresentada por meio de QR Code. As dimensões mínimas e a forma de apresentação serão definidas posteriormente em regulamento.
No Espírito Santo, foram registradas 625 ocorrências de maus-tratos a animais em 2025, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). O número representa alta de 46,7% em relação a 2024, quando foram contabilizados 426 registros.
Em 2026, o Estado registrou 154 ocorrências apenas nos três primeiros meses do ano, um aumento de 17% em relação ao mesmo período de 2025, segundo dados do Observatório da Sesp.
Entre as cidades com mais registros em 2025 estão Vila Velha, com 79 ocorrências; Vitória, com 51; Cariacica, com 50; Serra, com 49; e Guarapari, com 34. Os cães foram as principais vítimas, aparecendo em 472 dos 625 registros.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
