O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) condenou o ex-prefeito de Vitória e pré-candidato ao Governo do Estado, Lorenzo Pazolini (Republicanos), ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão tem como base uma representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) relacionada a um evento realizado durante a Arena de Verão, na Praia de Camburi.
Segundo a denúncia, os fatos ocorreram em 25 de janeiro, durante um show da Banda Eva promovido pela Prefeitura de Vitória. Para o Ministério Público Eleitoral, Pazolini, que exercia o cargo de prefeito na ocasião, fez “uso sistemático e deliberado da estrutura administrativa e financeira do município de Vitória para a promoção da sua pré-candidatura”.
De acordo com a representação, durante a apresentação, o vocalista da Banda Eva passou a entoar repetidamente o coro de “governador, governador, governador”. Conforme o MPE, o público estimado em cerca de 70 mil pessoas acompanhou a manifestação, reforçando os gritos em favor do então prefeito. Os promotores também destacaram que a administração municipal desembolsou R$ 250 mil para a contratação do espetáculo.
Na ação, o Ministério Público sustenta que Lorenzo Pazolini permaneceu “estrategicamente no centro do palco” durante o episódio e que “não apenas anuiu com a aclamação, como a estimulou visualmente com gestos de vitória”. Para o órgão, a conduta caracterizou a utilização de um evento oficial para promover uma pré-candidatura.
Ainda segundo a representação, “os fatos demonstram que o show da Banda Eva, promovido na Arena Verão, pode ser caracterizado como showmício”, modalidade de propaganda eleitoral proibida pela legislação brasileira.
Com base na ação do Ministério Público Eleitoral, o TRE-ES aplicou ao ex-prefeito a multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada.
