A Câmara Municipal de Linhares aprovou, durante sessão um projeto de lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, conhecido como ludopatia. A proposta foi o principal destaque da pauta e busca ampliar as ações de conscientização diante do crescimento das apostas esportivas e dos jogos de azar em plataformas digitais, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.
De autoria do vereador Professor Antônio Cesar (PSB), o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 estabelece que a data será celebrada anualmente em 10 de outubro, coincidindo com o Dia Mundial da Saúde Mental. O objetivo é promover campanhas educativas e ações preventivas para alertar a população sobre os riscos do transtorno relacionado ao jogo compulsivo.
A proposta prevê a realização de palestras, atividades de conscientização e divulgação de informações sobre a ludopatia, considerada uma dependência comportamental caracterizada pela perda progressiva do controle sobre o impulso de apostar, o que pode provocar prejuízos psicológicos, sociais e financeiros.
O texto aprovado também determina que as ações tenham atenção especial às crianças, adolescentes e jovens, público considerado mais vulnerável ao fácil acesso às plataformas digitais de apostas. Além disso, a iniciativa busca orientar pais, responsáveis e educadores para que possam identificar sinais do transtorno e estimular o uso consciente das tecnologias.
Outro ponto previsto na proposta é a divulgação dos canais públicos de atendimento destinados às pessoas diagnosticadas com ludopatia. A matéria também autoriza o Poder Público a estabelecer parcerias com escolas, instituições de saúde, empresas de tecnologia e entidades da sociedade civil para ampliar as campanhas de prevenção e acolhimento.
