A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a convocação obrigatória do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A iniciativa partiu de um requerimento apresentado pelo deputado federal capixaba Evair de Melo (Republicanos). Com a aprovação da medida, o chanceler brasileiro é obrigado a comparecer ao Parlamento para prestar esclarecimentos oficiais, sob o risco de incorrer em crime de responsabilidade caso falte sem justificativa legal.
O foco central da cobrança ao Itamaraty envolve um ofício enviado pelo ministério à Câmara no início do mês. No documento, Mauro Vieira alertou que uma eventual classificação das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como “organizações terroristas” pelos Estados Unidos poderia abrir precedentes para intervenções ou ações militares norte-americanas em território nacional.
Deputado do Espírito Santo contesta justificativa do Itamaraty
Em coletiva nesta terça-feira (7), Evair anunciou que faria o pedido, justificando que os argumentos técnicos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores como “precários, frágeis e genéricos”. O parlamentar do Espírito Santo contestou veementemente a tese de que a cooperação internacional de segurança ou as sanções americanas contra o narcotráfico pudessem resultar em um ataque ou invasão militar estrangeira ao Brasil.
“Uma resposta rasa, de um governo omisso. O discurso de soberania é um discurso de arrogância, só para mobilizar a militância”, declarou o deputado capixaba.
Durante a sessão deliberativa em Brasília, deputados da base governista tentaram articular um acordo político para transformar a convocação em um convite simples. O objetivo era dar flexibilidade de agenda para o chanceler marcar a audiência em agosto. No entanto, a oposição e parlamentares independentes rejeitaram a manobra e mantiveram a obrigatoriedade do comparecimento.
Pressão sobre o ministro Mauro Vieira chega ao Senado
O cerco governamental em torno das explicações do Itamaraty ganhou força também no Senado Federal. Na terça-feira (7), a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um requerimento de convite com teor idêntico, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os senadores também exigem acesso aos dados de inteligência e análises diplomáticas que embasaram o polêmico alerta emitido pelo ministro. A data oficial para o depoimento de Mauro Vieira na comissão da Câmara dos Deputados ainda será definida e divulgada pela mesa diretora nos próximos dias.
