O deputado federal capixaba Evair de Melo anunciou, na tarde desta terça-feira (7), que vai apresentar um requerimento para convocar o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O parlamentar do Espírito Santo considerou “vazia” e “insuficiente” a resposta oficial enviada pelo Itamaraty ao Requerimento de Informação (RIC nº 1.012/2026). O documento questionava o posicionamento e as ações do Governo Federal diante da possibilidade de os Estados Unidos classificarem formalmente as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Na resposta enviada ao parlamentar, o chanceler afirma que a classificação das facções como organizações terroristas pode produzir efeitos unilaterais por parte dos Estados Unidos, atingindo pessoas físicas, empresas e instituições brasileiras.
Segundo Mauro Vieira, a legislação antiterrorismo norte-americana permite a adoção de medidas administrativas e judiciais com alcance extraterritorial. “A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária.”
Críticas ao Governo Federal e foco na Segurança Pública
Durante entrevista coletiva, o deputado de oposição criticou duramente a condução do tema pela atual gestão federal. Para o parlamentar, o governo brasileiro demonstra omissão e trata uma pauta que envolve segurança pública e política externa com precariedade.
“Uma resposta rasa, de um governo omisso. O discurso de soberania é um discurso de arrogância, só para mobilizar a militância”, declarou o deputado capixaba.
Evair de Melo e outros congressistas que subscrevem a medida defendem que o Brasil não deveria descartar a força de segurança do governo americano, mas sim sentar à mesa para alinhar estratégias conjuntas de combate ao crime organizado transnacional.
Requerimento na Comissão de Relações Exteriores da Câmara
O requerimento de convocação do chanceler brasileiro será protocolado para entrar na pauta de discussões da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8).
O principal objetivo da bancada é aprofundar o debate técnico e exigir que o Ministério das Relações Exteriores apresente de forma detalhada a estratégia diplomática e de defesa do país frente à pressão internacional. Os parlamentares alegam que os esclarecimentos por escrito prestados até o momento não sanaram as dúvidas sobre os impactos dessa classificação para a segurança das fronteiras e para os interesses nacionais do Brasil.
