A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que obriga o poder público a promover cursos, palestras e campanhas voltadas à orientação de pais e responsáveis sobre formas de educar crianças e adolescentes sem o uso de castigos físicos, gritos ou humilhações.
A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 186/2025, altera uma legislação federal aprovada em 2024 e prevê a ampliação de ações educativas baseadas em estudos da psicologia e do comportamento infantil. O objetivo é disseminar métodos conhecidos como parentalidade positiva, que defendem a imposição de limites por meio do diálogo, da construção de vínculos e do respeito mútuo.
A aprovação ocorre em meio a um cenário que mantém em alerta os órgãos de proteção à infância. No Espírito Santo, dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública apontam o registro de 4.502 boletins de ocorrência relacionados a crimes praticados contra crianças e adolescentes em 2023. Entre os casos estão ocorrências de maus-tratos, lesão corporal, ameaça, corrupção de menores e violência sexual. De janeiro a agosto de 2024, outros 2.806 registros foram contabilizados no estado.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou ainda que grande parte das agressões contra crianças e adolescentes ocorre dentro do próprio ambiente familiar, tendo como autores pessoas do círculo de convivência das vítimas. O relatório também apontou fragilidades na rede estadual de proteção e atendimento às vítimas de violência.
A relatora da matéria e presidente da Comissão de Direitos Humanos, a senadora Damares Alves, defendeu a ampliação das políticas de orientação familiar como instrumento de prevenção.
“A disseminação de informações corretas e técnicas acerca do tema constitui importante ferramenta para o fortalecimento dos vínculos familiares e para a prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes”, afirmou a parlamentar durante a tramitação da proposta.
De autoria da deputada Laura Carneiro, o projeto prevê que governos realizem ações permanentes de conscientização em escolas, comunidades, bairros e demais espaços públicos, levando orientações práticas para situações do cotidiano envolvendo a educação de crianças.
Segundo o texto aprovado, a iniciativa busca oferecer alternativas para momentos de conflito familiar, especialmente em situações de desobediência, birras e dificuldades de convivência, substituindo métodos baseados em punições físicas por estratégias educativas fundamentadas em evidências científicas.
Estudos citados durante a discussão da proposta indicam que crianças educadas em ambientes com menor exposição à violência tendem a apresentar melhores indicadores de desenvolvimento emocional, desempenho escolar e relacionamento social.
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados ou para sanção presidencial, a matéria ainda deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Caso seja aprovada nas etapas seguintes, a medida passará a integrar as políticas públicas voltadas à proteção da infância em todo o país.
O debate ocorre em um contexto de crescente preocupação com a violência infantil. Dados analisados em pesquisas sobre notificações de violência no Espírito Santo indicam que os episódios de agressão contra crianças frequentemente apresentam caráter recorrente, reforçando a importância de ações preventivas voltadas ao fortalecimento das relações familiares e à proteção dos direitos da infância.
