A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta segunda-feira (22), por 08 votos, o Projeto de Lei nº 263/2025, de autoria do vereador Armandinho Fontoura (PL), que proíbe a realização de marchas, eventos e demais manifestações públicas com finalidade de apologia ao uso, posse para consumo pessoal, tráfico, cultivo ou manipulação de substâncias ilícitas e psicotrópicas capazes de causar dependência no município.
“É muito triste o que acontece hoje que é a glamourização da bandidagem. Só que tem muitos socialistas maconheiros que acham bonito defender o narcotráfico”, diz Fontoura.
A proposta foi aprovada em plenário com apoio da maioria dos parlamentares e, segundo apuração interna da sessão, gerou debate entre os vereadores ao longo da votação. As vereadoras Karla Coser (PL) e Ana Paula Rocha (PSOL) votaram contra.
“É engraçado que as vereadoras esquerdistas venham tentar debater apoiando eventos deste tipo. Eu desafio vocês fazerem toxicológico nos vereadores e em suas equipes. As vereadoras são contra as comunidades terapêuticas e isso deixa claro o lado em que elas estão”, bradou.
Segundo o projeto, a vedação se aplica exclusivamente a atos públicos voltados à promoção ou incentivo do uso de drogas ilícitas, sem abranger manifestações de natureza lícita. O exemplo citado no projeto é a chamada “Marcha da Maconha”. De acordo com Armandinho Fontoura o projeto aprovado busca direcionar a norma apenas a condutas que incentivem práticas relacionadas a substâncias ilícitas.
O projeto estabelece que manifestações com apologia ao uso de drogas ilícitas são incompatíveis com políticas de proteção à saúde pública e com a defesa de crianças e adolescentes, apontados no texto como grupo mais vulnerável a comportamentos de risco.
“O objetivo não é cercear liberdade de ninguém, mas deixar claro que o espaço público não pode ser utilizado para incentivar o uso de drogas ilícitas, especialmente diante do impacto disso na juventude e na saúde pública”, finaliza Fontoura.
