Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa propõe novas regras para o atendimento pericial de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual. A medida prevê que os exames médico-legais sejam realizados, preferencialmente, por profissionais do mesmo sexo da vítima. A proposta consta no Projeto de Lei 318/2026, apresentado pelo deputado estadual Coronel Weliton, e também se aplica a situações que não envolvam violência ou abuso, mas exijam procedimentos físicos invasivos ou considerados constrangedores.
De acordo com o texto, nos casos em que não houver disponibilidade imediata de médico legista do mesmo sexo, o atendimento deverá seguir critérios específicos de acolhimento. Entre eles estão a autorização da vítima ou do responsável legal, a possibilidade de acompanhamento por pessoa de confiança, preferencialmente do mesmo sexo, e a adoção de protocolos voltados à preservação da intimidade e da integridade emocional.
Na justificativa apresentada à Assembleia, o parlamentar afirma que a proposta busca conciliar a rapidez necessária às perícias oficiais com a proteção dos direitos fundamentais das vítimas. Segundo Coronel Weliton, exames periciais envolvendo exposição corporal e relatos traumáticos podem aumentar a vulnerabilidade emocional de crianças e adolescentes.
“A possibilidade de atendimento por médico legista do mesmo sexo constitui medida de respeito à intimidade e à dignidade da criança e do adolescente, contribuindo para reduzir o constrangimento e minimizar o risco de revitimização”, afirma o deputado na justificativa do projeto.
O texto também destaca que os procedimentos devem garantir acolhimento humanizado durante a coleta de vestígios e demais etapas da perícia médico-legal. O projeto seguirá tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa antes de eventual votação em plenário.
