A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vila Velha para o biênio 2027/2028 se tornou alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) movida pelo vereador Rafael Primo. O parlamentar ingressou com uma Reclamação Constitucional pedindo a suspensão do pleito marcado para a próxima segunda-feira (1º).
Na ação protocolada no último dia 15, Rafael Primo solicita que a Corte conceda uma liminar para impedir a realização da eleição até a análise definitiva do caso. O vereador argumenta que o atual Regimento Interno da Câmara de Vila Velha permite a antecipação da escolha do comando da Casa e pode favorecer a permanência de grupos políticos no poder por longos períodos.
Segundo o parlamentar, a regra interna do Legislativo municipal, ao prever a eleição já em junho do segundo ano de mandato, compromete a alternância de poder e abre espaço para articulações antecipadas dentro da Câmara.
“Atualmente, as regras internas da Câmara de Vila Velha permitem que a votação para escolher o presidente e os demais membros da Mesa Diretora para os últimos dois anos da legislatura ocorra já em junho do segundo ano de mandato”, aponta a ação.
O entendimento defendido por Rafael Primo é de que a eleição para definir quem comandará a Câmara em 2027 deveria ocorrer apenas mais próximo do fim de 2026. Por isso, o vereador sustenta que a votação deveria ser realizada em outubro deste ano, período que corresponde aos dois meses finais da primeira metade do mandato dos vereadores eleitos em 2024.
Na fundamentação apresentada ao STF, o parlamentar cita decisões recentes da própria Corte envolvendo eleições de Mesas Diretoras em Assembleias Legislativas e câmaras municipais. Segundo a ação, os ministros têm entendido que esse tipo de eleição deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato da nova composição da Mesa.
O pedido apresentado pelo vereador também menciona decisão assinada em abril deste ano pelo ministro Gilmar Mendes, relacionada à eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vitória para o biênio 2027/2028.
Apesar da ação no STF, o processo eleitoral na Câmara de Vila Velha segue em andamento. Na última quarta-feira (20), foi registrada a primeira chapa para disputar o comando da Casa, liderada pelo vereador Joel Rangel, do Podemos.
A Câmara de Vila Velha aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido protocolado por Rafael Primo para emitir posicionamento oficial acerca do caso.
