Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 91/2026, que autoriza o governo do Estado a doar ao município de Alegre um terreno de 4 mil metros quadrados e um prédio de mil metros quadrados utilizados pela prefeitura para funcionamento de secretarias, órgãos municipais e prestação de serviços públicos.
A proposta tramitou em regime de urgência e foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças da Casa. A relatoria ficou sob responsabilidade do deputado estadual Mazinho dos Anjos. Após aprovação nos colegiados, o texto foi aprovado em votação simbólica no Plenário.
O imóvel, conhecido como Chácara Dr. Bransildes Barcellos, pertence ao Estado do Espírito Santo e é ocupado pela administração municipal desde 2005. No local funciona uma estrutura com área construída de mil metros quadrados, onde estão instaladas secretarias municipais, órgãos administrativos e diversos serviços públicos. O espaço também conta com um armazém e outras instalações.
Na justificativa encaminhada aos parlamentares, o governo estadual informou que a prefeitura assumiu, ao longo do período de utilização do imóvel, todas as despesas relacionadas ao espaço, incluindo tributos, taxas, manutenção e preservação da área.
Segundo declaração da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) anexada ao projeto, a formalização da doação não gera impacto orçamentário ou financeiro aos cofres estaduais.
O governo do Estado encaminhou a proposta à Assembleia Legislativa após solicitação apresentada pela Prefeitura de Alegre para regularização definitiva da posse da área utilizada pela administração municipal.
