Os eleitores têm até o dia 7 de maio para solicitar a emissão do primeiro título, regularizar pendências, transferir domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e cadastrar biometria junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser realizada até a conclusão das eleições de outubro. O prazo vale também para cidadãos com título cancelado por ausência em três eleições consecutivas, considerando cada turno como um pleito, sem justificativa formal.
Quem não regularizar a situação dentro do período estabelecido poderá ficar impedido de votar nas eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja necessidade de segundo turno para presidente ou governador, a nova votação ocorrerá em 25 de outubro.
Além do impedimento eleitoral, a manutenção de irregularidades pode gerar restrições civis, como dificuldades para emissão de passaporte e carteira de identidade, renovação de matrícula em instituição pública de ensino e posse em cargo público após aprovação em concurso.
Para resolver pendências, o eleitor pode utilizar o atendimento eletrônico disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do envio de documentos e acompanhamento digital das solicitações. Também é possível buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos autorizados em todo o país.
No entanto, alguns procedimentos exigem comparecimento presencial, como a coleta biométrica e a solicitação do primeiro título de eleitor.
A consulta sobre a situação eleitoral pode ser feita diretamente no portal do TSE, na área de consultas, por meio da opção “Situação do Título”, onde o sistema também informa eventuais pendências e orienta sobre a regularização.
Pelas regras constitucionais, o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, a participação é facultativa. Adolescentes a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do primeiro título, desde que completem 16 anos até a data da eleição para estarem aptos a votar.
Com o fechamento do cadastro marcado para 7 de maio, a Justiça Eleitoral estabelece a reta final para que milhões de brasileiros regularizem sua situação e garantam participação no processo eleitoral de outubro.
