O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, defendeu nesta segunda-feira (27) a atualização da legislação brasileira para enquadrar ações de facções criminosas como terrorismo. A proposta foi apresentada durante a abertura do encontro nacional “Brasil Sob Ameaça – Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, realizado no Espaço Patrick Ribeiro, em Vitória.
Segundo o governador, o crime organizado no País ultrapassou os limites da criminalidade convencional e passou a atuar com base na intimidação sistemática de comunidades, desafiando o poder público. Para ele, o enfrentamento exige mudanças legais e novas estratégias.
“O crime organizado pode não ter motivação ideológica nem religiosa, mas pratica o terrorismo em sua concepção mais objetiva: intimida, paralisa e desafia o Estado brasileiro. Defendo que possamos construir e aprovar uma legislação que reconheça o que chamamos de Terrorismo Criminal Organizado”, afirmou.
Ferraço também criticou o que classificou como respostas insuficientes ao avanço das facções. Sem citar medidas específicas, afirmou que o Brasil precisa deixar de “enxugar gelo” e adotar instrumentos mais eficazes, incluindo inteligência financeira no combate às organizações.
O evento é organizado pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com apoio da Escola da Magistratura (Emes), e reúne especialistas internacionais, magistrados e autoridades de segurança pública. Um dos objetivos é a elaboração da chamada “Carta de Vitória”, documento que reunirá propostas a serem encaminhadas ao governo federal.
Durante o discurso, o governador destacou investimentos realizados no Espírito Santo para recompor efetivos das forças de segurança — como as polícias Militar, Civil, Científica e Penal — além da ampliação do uso de tecnologias, como inteligência artificial e reconhecimento facial.
Ele também aproveitou a presença de representantes nacionais para cobrar maior participação da União no enfrentamento ao crime organizado. “A segurança pública é uma obra inacabada e eu não terceirizo as minhas responsabilidades. Quando o crime usa o terror, o Estado precisa responder com autoridade. E autoridade, aqui, não é excesso. É dever”, disse.
O encontro segue até terça-feira (28), com debates sobre temas como a infiltração do crime organizado na economia e os desafios do sistema prisional. A expectativa é que a “Carta de Vitória” sirva como base para novas políticas públicas de segurança, com foco na integração entre forças policiais, sistema de justiça e setor privado.
