A Câmara Municipal da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 102/2025, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à primeira infância no município. A proposta cria as bases para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, com foco no desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.
De autoria do vereador Rurdiney da Silva (PSB), o texto reforça a importância dos primeiros anos de vida na formação educacional e social. “Quem conhece a escola por dentro sabe que o cuidado começa muito antes da alfabetização. A primeira infância é a base de tudo”, afirmou o parlamentar durante a tramitação da matéria.
Segundo o projeto aprovado, as ações deverão envolver de forma integrada as áreas de saúde, educação e assistência social, além de prever iniciativas de fortalecimento dos vínculos familiares. O texto também estabelece prioridade orçamentária para programas e políticas públicas direcionadas a esse público.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
