A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) informaram que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou a parcela mensal da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação referente à arrecadação de janeiro deste ano.
Os repasses são feitos em 12 parcelas mensais, no período de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, sempre até o dia 20 de cada mês. Para 2026, o montante total destinado a Estados, Distrito Federal e Municípios é de R$ 24,6 bilhões. No Espírito Santo, o valor da quota estadual é de R$ 9.494.821,66, enquanto os municípios receberão R$ 27.149.717,82.
Segundo as entidades, o volume de recursos representa acréscimo de R$ 3 bilhões em relação ao ano passado, o que corresponde a aumento aproximado de 13,9%. A elevação decorre da atualização da estimativa de arrecadação, que passou de R$ 35,98 bilhões em 2025 para R$ 40,93 bilhões em 2026.
Do total arrecadado com o salário-educação, 40% permanecem com o governo federal, sob gestão do FNDE, para financiamento de programas e ações voltados à educação básica. Os outros 60% correspondem à quota estadual e municipal da contribuição social e são distribuídos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
A Lei nº 9.766/1998, que regulamenta o salário-educação, não restringe a aplicação dos recursos às despesas classificadas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), mas veda sua utilização para pagamento de pessoal.
Os valores podem ser aplicados no financiamento da educação básica pública em geral, incluindo ações como alimentação escolar e uniformes, desde que observadas as normas vigentes. A orientação é que gestores municipais acompanhem os repasses e planejem a aplicação dos recursos de forma estratégica, em conformidade com a legislação e priorizando ações que garantam qualidade e equidade na educação básica pública.
